9 O Que Distingue O Penhor Comum Civil Do Penhor Rural

interpretação a. Critério dos sujeitos/ fontes/ origem ou valor: Interpretação autêntica; oficial; judicial; doutrinal e particular b. Critério do objectivo ou fim da interpretação: Subjectivistas/ Objectivistas/Teses mistas; Historicistas/ Actualistas; art. 9 CC c. Critério dos resultados da interpretação: interpretação declarativa; extensiva; restritiva; abrogante; enunciativa; correctiva 2. A integração de lacunas a. Considerações iniciais b. Lacuna jurídica c. Integração:…

Servidores Públicos (Regime jurídico dos servidores. Regras das constituições Federal e estadual) .... .......................................................................................................................... 94 9. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes públicos (Meios de punição; Seqüestro e perdimento dos bens; Enriquecimento ilícito; Abuso de autoridade) ..............110 10. Decreto lei 201, de 27.02.67 ...................................... ..........

estatais da administração direta e indireta; Serviços delegados, concedidos, autorizados e permitidos) - Pág. 82 8. Servidores Públicos (Regime jurídico dos servidores. Regras das constituições Federal e estadual) - Pág. 103 9. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes públicos (Meios de punição; Seqüestro e perdimento dos bens; Enriquecimento ilícito; Abuso de autoridade) - Pág. 120 10. Decreto lei 201, de 27.02.67 - Pág. 124 11. Lei 8.429, de 2.6.92 -…

representante legal, original ou cópia autenticada. As cópias dos documentos apresentados serão arquivadas juntamente com o recibo emitido pela transação. Ficha Proposta: Formulário onde são anotados nome, data de nascimento, filiação, RG, CPF, estado civil, atividade profissional, nome da empresa em que trabalha, renda mensal, endereço completo, telefone, fontes de referência e espaço para anotações sobre movimentação da conta e após abertura, número da conta. Cartão de…

Não se pode compreender o conceito de posse sem analisar dois dos seus principais efeitos, ou seja, a proteção possessória e a possibilidade de gerar a usucapião. [...] Além de permitir o desforço direto, na forma dos artigos 1.210,§1º, do Código Civil, o direito socorre o possuidor, dando-lhe, entre outras, a ação de reintegração de posse, no caso de esbulho, a ação de manutenção, na hipótese de turbação, e o interdito proibitório, em caso de ameaça à sua posse.[6] Com efeito, visto…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16220-4 Coelho, Fábio Ulhoa Curso de direito civil, 3 : contratos / Fábio Ulhoa Coelho. — 5. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil 3. Direito civil Brasil I. Título. 09-10404 CDU-347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil 347 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

Direito Civil III – Direito das Obrigações 1. Conceito de Obrigação Conceitua-se obrigação como “A relação jurídica, de caráter transitório, (possui inicio e fim) estabelecida entre o devedor e o credor (sujeitos da relação jurídica) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio, inclusive particular, em se tratando de pessoa jurídica.” - “é a relação jurídica…

Demonstrações Financeiras, Contabilidade de Custos, Manual de Auditoria, Auditoria Governamental, Administração Financeira & Orçamentária, Finanças Públi­ cas, Administração Pública, Mercado Financeiro, dentre outras. ROBERTO VASCONCELOS Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal de Goiás, pós-graduado em Matemática Financeira e Estatística. Leciona exclusivamente para concursos há 18 anos, minis­ trando: Matemática, Raciocínio Lógico e Estatística. Autor dos livros Matemática…

sociedade de economia mista (CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS). A delegação por contrato pode-se fazer por: CONCESSÃO ou PERMISSÃO, que é feita para os particulares (concessionárias e permissionárias de serviço público) (Lei 8987/95 = CONCESSIONÁRIAS COMUNS e Lei 11079/04 = CONCESSIONÁRIAS ESPECIAIS e as PPP) (PERMISSIONÁRIAS DA LEI 8987/95). OBS.: pode haver delegação para autarquia? Pode, porque quem pode mais, pode menos. (MATERIAL DO DES. GURGEL) · A descentralização possui…

O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) Provedor de Justiça Provedor de Justiça Rua do Pau de Bandeira, 7-9 | 1249-088 Lisboa Telefone: 213 92 66 00 | Fax: 213 96 12 43 http://www.provedor-jus.pt | provedor@provedor-jus.pt O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) Provedor de Justiça O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) LISBOA 2012 Recolha e seleção dos textos: Elsa…