8º Periodo

natureza tributária se apliquem os mesmos juros de mora incidentes sobre o crédito tributário; e) por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/2009; e f) do § 15 do art. 100 da CF e de todo o art. 97 do ADCT (especificamente o caput e os §§ 1º, 2º, 4º, 6º, 8º, 9º, 14 e 15, sendo os demais por arrastamento ou reverberação normativa) — v. Informativos 631, 643 e 697. Preliminarmente, acolheu-se questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio, para se apreciar primeiro o art. 100 da…

no dia 20 de dezembro de 2011, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição, que foi julgada procedente para condenar o INSS a reconhecer a especialidade do labor desenvolvido nos períodos de 22/04/1986 a 30/09/1988, 01/10/1988 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 18/08/2003, 19/08/2003 a 17/06/2011 e conceder a parte autora o benefício de aposentadoria especial, NB XXX.XXX.XXX-X, a contar da DER (17/06/2011). A parte ré interpôs…

vigente. Desta forma, os servidores públicos que até a publicação da EC n. 20/98 não haviam completado os requisitos necessários à aposentadoria, obrigatoriamente ficam sujeitos às regras de transição do sistema, a teor do disposto no artigo 8º da EC/20: Art. 8º : Observado o disposto no artigo 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas, é assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o…

direcionado ao universo do sindicalismo. Constitui o alicerce sobre o qual se constrói as relações coletivas do trabalho com características próprias. Engloba as mesmas dimensões positivas (filiação) e negativas (desfiliação), especificado no art. 8º, V: “ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.” Abrange a liberdade de criação de sindicatos e de sua auto-extinção ( com garantia de extinção externa por meio de sentença judicial )  Liberdade = poder…

EMENTA 6º ANO • Tempo e períodos históricos • Conceito de História • A origem da humanidade – A pré-história e suas relações sociais • Civilizações- Povos Antigos 7º ANO • Tempo e períodos históricos • A construção do mundo feudal no continente Europeu e as sociedades se dividem • A construção de um novo mundo • O que os europeus encontraram na América • O empreendimento colonial português na América 8º ANO •…

segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em l complementar.” A Emenda Constitucional n 20, de 15 de dezembro de 1998, que modificou o sistema de previdênc social, no que pertine ao tema, apenas retirou a expressão garimpeiro do §8º do art. 195 e reforçou que além d http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-necessidade-de-contribuicao-a-seguridade-social-pelo-segurado-especial,46550.html 1/5 19/8/2014 A necessidade de contribuição à seguridade social…

RECLAMADA deverá re4sponder com o pagamento das férias vencidas no período de 10/06/13 a 10/06/14, de forma simples + 1/3 e férias proporcionais de 9/12 (nove doze avos) +1/3. 5- o RECLAMANTE foi dispensado pela RECLAMADA de forma arbitrária no dia 10/02/15, obtendo apenas a baixa em sua CPTS, razão pela qual a RECLMADA deverá responder com o pagamento das verbas rescisórias bem como a multa do §8º do art. 477 do texto consolidado.

Eletrônicos tem a formação até o sexto período em comum com as outras ênfases da Engenharia Elétrica. No sétimo período, a ênfase de Sistemas Eletrônicos apresenta as mesmas disciplinas que a ênfase em Telecomunicações. No oitavo e nono período, a ênfase em Sistemas Eletrônicos apresenta um quadro de disciplinas diferenciado, mas mesmo assim ainda mantém certa coincidência com a ênfase de Telecomunicações. Acreditamos que as disciplinas do primeiro ao sexto período, devem ser comuns…

ESCOLA BÁSICA DE 2º E 3º ciclos Hermenegildo Capelo Outubro de 2011 Teste de Avaliação de Ciências Naturais 8º ano Nome: _____________________________________________________________ Nº: ______ Turma: ______ A Professora: __________________ Olga Mestre Classificação: _________________________ O Enc. De Educação: ________________________________ J Lê, atentamente, todas as questões antes de responderes. Bom Trabalho! 1- A paisagem geológica da figura 1 evidencia alterações…

CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MANUAL APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ALUNOS (8º semestre – On line) SÃO PAULO 2014 APRESENTAÇÃO O Manual aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das Atividades Práticas Supervisionadas – APS – no 8º semestre On line do curso de Administração.. Trata-se de um trabalho semestral, extraclasse e individual. Como constam…