83 Vara Do Trabalho

julgado pela primeira instância ou por algum Tribunal?). Qual é o foro territorialmente competente? (Competência ratione loci - lugar da infração ou domicílio do réu?). Qual é o juízo competente? (Qual a vara competente, de acordo com a natureza da infração penal? Vara comum ou Vara do Júri? É a chamada competência do juízo). Qual é o juiz competente? (competência interna). LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. Qual é o órgão competente para julgar eventual recurso?…

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – RS Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxx,, código cliente nº Ramal nº XXXXXXXXXXXXX, representado pelo seu Presidente xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente, por seu procurador signatário instrumento de mandado anexo, propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA PARA RELIGAÇÃO DO RAMAL E

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ________ VARA FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO - SP NOME DO AUTOR (ALUNO) (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da carteira de identidade sob registro geral n.º XXXXXXXXX e do Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda sob n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na rua TAL n.º xxx, bairro TAL – CIDADE - ESTADO – CEP xxxxx-xxx, neste ato representada por sua advogada e procuradora FULANA DE TAL OAB/SP N

respeitosamente, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522, 524 e seguintes do CPC, ajuizar AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo, contra ato decisório de fls. 30/32, proferido pelo MM. 2ª Juiza de Direito da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia, nos autos da Ação Revisional De Contrato C/C Declaração De Cláusulas Abusivas C/C Pedido De Tutela Antecipada, que INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE UM AUTONOMO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXXXX. QUALIFICACAO DO RECLAMENTE, por seus procuradores que esta subscreve, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da QUALIFICACAO DO RECLAMADO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Desde logo, o RECLAMANTE declara ser pobre no sentido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______________________/SP. Autos do Processo n.º: ______________________________ Manifestação sobre laudo e honorários periciais FULANA DE TAL, já qualificada nos autos da Lide Trabalhista, que promove contra a empresa CICLANA DE TAL, processo indicado em testilha em tramitação perante esta D.Vara do Trabalho, por suas paráclitas signatárias, vem, com o súpero acatamento perante

mercadoria mesmo, como ferro, trigo, diamante etc. é, portanto, um valor de uso ou bem. Esse seu caráter não depende de se a apropriação de suas propriedades úteis custa ao homem muito ou pouco trabalho. O exame dos valores de uso pressupõe sempre sua determinação quantitativa, como dúzia de relógios, vara de linho, tonelada de ferro etc. Os valores de uso das mercadorias fornecem o material de uma disciplina própria, a merceologia.80 O valor de uso realiza-se somente no uso ou no…

disposto na legislação federal. SEÇÃO II Dos Juízes de Direito SUBSEÇÃO I Da Classificação e Distribuição Art. 27. Os Juízes de Direito são classificados por entrâncias, segundo a Comarca onde têm jurisdição e, quando couber, distribuídos por varas, identificadas por numeração ordinal ou pela especificidade da competência. Art. 28. A modificação da entrância da Comarca não altera a situação funcional do Juiz de Direito a ela vinculado. SUBSEÇÃO II Da Competência Art. 29.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxx – xxxxx. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação), ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº xxxxxx e no CPF sob o nº xxxxxx, com endereço profissional na xxxxxxxxxxx, onde receberá as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CATANDUVA – SP. NOME DA RECLAMANTE, brasileira, casada, XXXX portadora da cédula de identidade sob número XXXXXX/SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob número XXXXXXX/SP, residente e domiciliado na rua XXX, nºXXX, Jd.Martani, nesta cidade , através de sua advogada, infra assinada, vem respeitosamente à presença de V.Exa. para propor…