74 Trabalhos Para A Própria Entidade

Jurídica. 2.7 A Disponibilização Prevista nas Leis nºs. 9.249/95, 9.430/96, 9.532/97 e MP n. 2.158-35/2001; 3.8 A Disponibilização Prevista no art. 74 da MP n. 2.158-35/2001 Viola os Princípios Tributários da Legalidade, da Irretroatividade, da Anterioridade e da Capacidade Contributiva? 3. Conclusão; 4 Referências. INTRODUÇÃO O objeto de estudo desse trabalho é verificar os aspectos legais e constitucionais que envolvem a disponibilização dos lucros, rendimentos e ganhos de capitais…

seja admitida sua participação nos presentes autos na qualidade de amicus curiae, na forma a seguir: 1. DA LEGITIMAÇÃO PARA ADMISSÃO COMO “AMICUS CURIAE” 1.1 DA REPRESENTATIVIDADE DA POSTULANTE A Associação Nacional dos Defensores Públicos é entidade de classe de âmbito nacional, com associados em todos Estados-membros da Federação (com exceção apenas de Goiás, Santa Catarina e Paraná), fundada em 03 de julho de 1984, e, nos termos de seu estatuto, “congrega defensores públicos do…

UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Orientadores : Profº. Adarly Rosana, Lineia Rampazzo, Márcia Bastos e Sergio Goes. H rodrigues Niquelândia 2011 introdução Este trabalho tem a proposta de analisarmos nos tempos atuais as diversas formações familiares; a família nuclear

propósito, o Tribunal estabeleceu o seguinte objetivo no Plano Estratégico para o quinquênio 2011-2015 (BRASIL, 2011b): Intensificar ações que promovam a melhoria da gestão de riscos e de controles internos da Administração Pública. Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem, por força constitucional, implantar, manter, monitorar e revisar controles internos…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" SANTANA DE PARNAIBA 2014 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, para APS – Atividades Praticas Supervisionadas Orientador: Prof.ª Elizabeth Cavalcanti SANTANA DE PARNAIBA 2014 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho a…

toda a base teórica estudada durante a graduação, possibilitando o ingresso do profissional no mercado de trabalho. Esse trabalho tem por finalidade destacar as atividades desenvolvidas pela empresa, Futura Assessoria Contábil. Atuante no mercado desde 16 de setembro de 1999, a Futura Assessoria Contábil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº. 03.431.846/0001-74, situada à Rua Hermann Miertschink, 294, Centro, Santa Maria de Jetibá – ES. Sua natureza…

CAPÍTULO I FUNDAMENTOS E FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO A Relação de trabalho, influenciada pelas transformações sociais, passou por várias mudanças ao longo da história. A escravidão, a servidão e as corporações de ofício foram algumas das formas de trabalho adotadas antigamente. Porém, o marco principal para a evolução do Direito do Trabalho está ligado à Revolução Industrial do século XVIII, Outras conquistas foram a través das Constituições México 1917; Constituição Social

Pesquisa de campo – Trabalho de ESC – 1º.semestre 2014 Centro Universitário da FEI 1. Introdução De acordo com o princípio personalista, “a pessoa humana é protagonista, o centro e o fim de toda a vida econômico-social”. O ser humano é pessoa, natureza dotada de inteligência e vontade livre e possuem direitos e deveres, que são universais, invioláveis e inalienáveis. Do princípio personalista derivam dois critérios: - Tanto o estado como a sociedade deverão buscar o bem comum,…

Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade Aplicada II, do curso de Ciências Contábeis, da faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Marabá, ministrada pela Profª Ivana, como requisito para obtenção de nota parcial (P2) Marabá – PA 2013 SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO Com esse trabalho vamos

Falar de Sistema de Controle Interno, hoje, pode parecer um assunto ainda novo, porém a Lei nº. 4.320/1964, já mencionava a abrangência e forma de atuação deste tipo de controle. Ele é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, artigos 31, 70 e 74, Lei Federal nº. 4.320/1964, artigos, 75 a 80; e pela Lei Complementar nº.101/2000, artigo 59. Segundo o Olatunji (2009) (…) internal control comprises the plan of an organization and all of the coordinate methods and measures adopted…