6ª Série Direito Processual Civil Iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA. LUCINÉIA URIAS DOS SANTOS, brasileira, convivente estável, empresária, portadora do RG nº 2232661 SSP/MS, titular do CPF/MF nº 960.865.481-53, residente e domiciliada na Avenida I, Quadra 303, Lote 04 e 05, Cidade Jardim, Parauapebas/PA, CEP 68.515-000, por intermédio de seus procuradores (mandato em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA – IPA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE KRUGER GOULART MARCOLINO ALUIZIO VÔMERO NETO ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO BRUNO LEAL SUMMCHEN DO AMARAL CRISTINE NABINGER DE SOUZA AVELAL DANIELA SOARES ALVIENES FLAVIA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ZANINI FLAVIO FRANCO LERRER FRANCIELLI FERREIRA DOS SANTOS MEDIDAS CAUTELARES Porto Alegre 2013 sumário 1 Introdução 4 2 DAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS 5 3 AS…

PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica. Classificações das pessoas jurídicas. Modalidades das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. INTRODUÇÃO A ciência jurídica, se assim podemos dizer, existe em função do homem, ou seja, o Direito nasce da necessidade de se regrar a vida em sociedade. Assim, vale dizer, que ele existe para alcançar da maneira mais adequada possível os interesses do homem. Nestes termos, a vida em sociedade cada vez mais vai se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ. FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, auxiliar de limpeza, portadora da carteira profissional n. XXXX serie XXXXRJ, carteira de identidade XXXXX Detran/RJ, inscrita no CPF sob n. XXXXXX, no PIS n. XXXXXXXX, filha de XXXXXXXXXX, nascida em XXXXXXXXX domiciliada e residente a Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados abaixo assinados, conforme instrumento…

POSITIVA DO JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO THE POSITIVELY PARTIALITY OF THE JUDGE IN FACE OF THE PARTIALITY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN CIVIL SUIT Ana Paula Fim1 Rosaldo Elias Pacagnan2 Resumo: O presente artigo possui como objetivo definir o que são os princípios jurisdicionais da imparcialidade e da parcialidade positiva do juiz, bem como mostrar como ambos se relacionam no âmbito do processo civil brasileiro. O princípio da imparcialidade do…

contra as relações de consumo, e dá outras providências...............................................................................................169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) , e dá outras providências............................................................................183.…

curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal…

seguintes anexos: a) ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS; b) ANEXO II - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTAS; c) ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ABERTA (REDAÇÃO) E QUANTITATIVO DE PROVAS ABERTAS A CORRIGIR; d) ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO; e) ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS; f) ANEXO VI - MODELOS DE DECLARAÇÃO: f.1) Modelo n° 1 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.10;…

Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.. 169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) , e dá outras…

EXMO. (ª) SR. (ª) DR. (ª) JUIZ (ª) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade nº. __________________ residente e domiciliado _______________________________________, neste ato representado por seu genitor XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado _____________________________________, que também patrocina a presente ação, com endereço…