6ª Série Direito Processual Civil Iv

dentre as quais destaca-se a criação de meios administrativos capazes de gerar celeridade do processo judicial com baixo custo operacional, será apresentada, através deste trabalho, a modelagem de um sistema que agilize e modernize os procedimentos processuais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Esta proposta tem respaldo na legislação vigente, que prevê, inclusive, o processo digital como um facilitador do acesso à justiça pela sociedade. Palavras-chave:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM ____ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. ______________________, brasileiro, em união estável, profissão________, inscrito no CPF n.° ______________, RG n.° _____________, CTPS n.° _________ série n.° __________, PIS/PASEP n.° ___________, nascido em ___________, filho de ___________, residente e domiciliado na Rua ___________, Bairro ___________, SP, CEP ___________, Município de São Paulo, SP, vêm, respeitosamente à presença de V.…

de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. André Luiz Bäuml Tesser CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO- TOMO IX Direito de Familia: Direito Parental Direito Protetivo Tábua Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna,…

Oliveira Lima FUNDAMENTOS JURÍDICO-LEGAIS E MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Pedro Leopoldo 2012 KOBALSKY BRAGA OLIVEIRA LIMA FUNDAMENTOS JURÍDICO-LEGAIS E MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito, sob orientação do Prof. Fabrício Veiga da Costa. …

o próximo de maneira exacerbada e sem considerar as possíveis mazelas decorrentes de seus atos. Assim, dadas as circunstâncias históricas em que os menores eram tratados enquanto trabalhadores, e constatado que deveriam ser inseridos no mundo do direito do trabalho, é que se tem atualmente o trabalho do menor regulado em nosso ordenamento jurídico. Por se tratar de seres em desenvolvimento moral, físico e psicológico, atribui-se a eles uma tutela especial, devidamente regulada pela CLT,…

..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. ....................................................., com sede na ....................................................................................., Estado de São Paulo, vem perante V. Exª., inconformados com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos arts. 522 e ss. do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio…

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre Rubia Silva, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº 2087025698, CPF 033.160.340-89, residente e domiciliada na Rua 20 de Setembro número 29, Bairro Centro, CEP 95020-450, Porto Alegre, RS, através de seu procurador (Conforme Doc.1) Bruce Wayne, brasileiro, solteiro, Advogado, portador do RG n° 2055673687, CPF 035.143.430-46, OAB n° 93.500/ RS, com endereço profissional na Rua…

A IRRETROATIVIDADE DA LEI NO DIREITO BRASILEIRO Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Consultor da União Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial Professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Brasília Diretor Executivo do Centro de Estudos Victor Nunes Leal O princípio da irretroatividade da lei, que está ligado à intangibilidade dos direitos adquiridos, é tradicional no nosso Direito, desde a Constituição do Império do Brasil de 1824, que, no seu art. 179,…