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da lei. O estado significa sociedade de política juridicamente organizada, com um povo, um território e um governo, com vistas a atingir o bem comum. A função de tal estado é manter a ordem entre os membros da sociedade de acordo com a lei. 2- direito e justiça A justiça é uma sensação, um sentimento, relacionado a uma ação individual ou coletiva. Ser justo, juridicamente, é seguir a lei conforme foi estipulada. A justiça de divide em: Justiça vertical: força sem…

discorrem criticamente sobre a Aplicação da Lei Penal. Assim, o conteúdo resenhado e manuscrito a seguir, contempla em seu teor uma das principais garantias individuais do cidadão, isto é, o princípio da legalidade, cuja aplicação procede a todos os ramos de direito. Os autores do texto de origem deste manuscrito colocam em evidência e submetem à críticas fundamentadas em outros autores e textos consagrados, inclusive em âmbito internacional, que o Princípio da Legalidade constitui-se…

aprovação, obteriam o grau de Bacharel, e que haveria também um grau de Doutor a ser conferido àqueles que se habilitassem com os requisitos a serem especificados no Estatuto; somente esses habilitados poderiam ser escolhidos para docentes (MURARO, 2010, p.3). Assim, a Carta de Lei de 1827 institui os cursos de Direito no Brasil, primeiro em São Paulo e Olinda. O curso constituiu-se de uma grade curricular distribuída em oito anos, quatro dos quais dedicados ao chamado Curso Anexo, o…

de Paulínia-FACP Paulínia – SP 2013 SUMÁRIO Resumo Introdução ....................................................................................................... 3. 1. Referencia Conceitual.................................................................................. 3. 2. Estudos de Caso Empresa........................................................................... 7. 2.1. Perfil da Organização…

1ª secretária; Vanda Aparecida Orenha, 2ª secretária; Matilde Ribeiro, 1ª tesoureira; Olga Silvana de Toledo, 2ª tesoureira. O Conselho Fiscal foi composto por: Lea Ferrari Bolla, presidente; Maria Amélia Rodrigues, 1° vogal; Ana Maria Di Antonio, 2° vogal. Faziam parte da diretoria, ainda, os seguintes membros suplentes: Natalina Ribeiro, Sarita Pinheiro Pina, Denise Pedroso Garcia, Elaine Christina Haddad Vargas, Célia Regina Ueda, Sonia Regina de Toledo, Valéria Maria de Massarani…

dos bancos corroídos do Código Civil e exaltar no altar dourado das novas Constituições Políticas a definição dos princípios básicos de cada setor da vida social e a proclamação das regras fundamentais da ordem jurídica, comuns aos vários ramos do Direito. 2. História do movimento – três períodos distintos e sucessivos. Período de apogeu da codificação: desde as publicações dos códigos civis mais antigos (destaque ao Code de 1804) até o começo da primeira guerra mundial; período de…

Gadelha Vieira ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO Diretor André Malhão Vice-diretor de Desenvolvimento Institucional Sergio Munck Vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Isabel Brasil Coordenadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde Monica Vieira Dicionário daEducação Saúde Profissional em Isabel Brasil Pereira Júlio César França Lima Organizadores 2.ed.rev.ampl. Todos os direitos desta edição reservados à Escola…

do século XVIII. Período Pré-Colonial Embora existam estudos que proponham que a chegada dos primeiros humanos às Américas tenha ocorrido em um período bem mais antigo do que se acreditava anteriormente,[1] as pesquisas desenvolvidas em Goiás,[2] município de Serranópolis, demonstram que a ocupação da região ocorreu por volta de 11.000 anos atrás, com populações caçadoras-coletoras que ocuparam os abrigos rochosos do sudoeste do Estado. Período Colonial [pic] [pic]…

Fé e Liberdade: O pensamento econômico da Escolástica Tardia 1. A ESCOLÁSTICA TARDIA Chafuen inicia seu livro definindo a Escolástica e apontando seus maiores expoentes. O termo Escolástica deriva do latim schola (escola). Por Escolástica Medieval se entende tanto um movimento como um período intelectual que compreendeu cerca de sete séculos, do ano 800 ao ano 1500 d.C., tendo seu apogeu nos séculos XII e XIII. Denomina-se Escolástica Tardia o pe-ríodo entre 1350 e 1500 d.C. É o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo