54 Inciso I Alínea L Da Resolução Antt

de todos os governos que atuem neste sentido por meio de políticas públicas governamentais, independentemente de suas inclinações político-ideológicas. A partir destes fundamentos constitucionais definiu-se como corte metodológico para esta pesquisa: i) a função social da propriedade privada rural que deve ser fundamento das políticas governamentais fundiárias; e, ii) a proposta de fortalecer o poder regulatório estatal em sentido normativo, fiscalizador, incentivador e planejador para…

Pública e Relação Público Privado na Saúde/ Nelson Rodrigues dos Santos e Paulo Duarte de Carvalho Amarante (Organizadores) – Rio de Janeiro: Cebes, 2010. 324p.: 18x25 cm ISBN 978-85-88422-14-8 1. Gestão Pública, 2. Saúde, 3. Relação Público Privado, I. Rodrigues, Nelson, II. Amarante, Paulo Sumário Autores 5 Apresentação 9 Nelson Rodrigues dos Santos CAPÍTULO 1 11 CAPÍTULO 2 24 CAPÍTULO 3 48 CAPÍTULO 4 68 CAPÍTULO 5 87 CAPÍTULO 6 101 CAPÍTULO 7 115…

• Vedação da exclusão do Simples Nacional – veda a exclusão do Simples Nacional por descumprimento de obrigações principais e acessórias. • Redução de multas – reduz as multas administrativas das MPEs optantes do Simples Nacional, em no mínimo: i) 90% para o Microempreendedor Individual; ii) 75% para as microempresas; e iii) 50% para as empresas de pequeno porte. • Compras Governamentais – deverá ser concedido tratamento diferenciado e facilitado nas compras governamentais, em…

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação

Bertoldi. – 2007. 245 f. ; 30 cm Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 Inclui bibliografia 1. Personalidade (Direito). 2. Direito e economia. 3. Economia social. 4. Pessoa jurídica. 5. Livre iniciativa. I. Bertoldi, Marcelo Marco. II. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. Dóris 4. ed. –341.222 5 Para Maria Amélia, companheira em todos os momentos, com amor. 6…

4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 53 4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 54 4.3.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 54 4.3.8 Final do Processamento ................................................................................... 56 4.4 Web Service – NfeInutilizacao2 .................................

.. 52 4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 53 4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 54 4.3.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 54 4.3.8 Final do Processamento ................................................................................... 56 4.4 Web Service – NfeInutilizacao2 .........................................

52 4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 53 4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 54 4.3.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 54 4.3.8 Final do Processamento ................................................................................... 56 4.4 Web Service – NfeInutilizacao2 .....................................

INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES EDITAL Nº 519/2006-00. CONCORRÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) 1 Processo nº 50600.010337/2006-38. ÍNDICE CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES AOS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS A - Considerações Gerais B - Condições para Participação na Licitação C - Preparação e Forma de Apresentação das Propostas D - Abertura e Critérios de Julgamento E…

no Web Service .......................................... 53 4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .......... 53 4.3.7 Validação da Área de Dados ........................................................................ 54 4.3.8 Final do Processamento ............................................................................... 56 4.4 Web Service - NfeInutilizacao............................................................................... 57 4.4.1…