5 Quais Atos Constituem Ou A Ofensa Aos Direitos Autorais

NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 2008.001.13308 RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA _________________________________________________________ AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO. AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL. EMISSÃO DE AÇÕES PARA SUBSCRIÇÃO PARTICULAR. FIXAÇÃO DO PREÇO DE EMISSÃO COM BASE NA COTAÇÃO DO MERCADO. ALEGAÇÃO DE DILUIÇÃO INJUSTIFICADA DA PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTA ANTIGO. ART. 170, § 1º DA LEI DE…

INTRODUÇÃO Histórico A ideia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica.Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão…

Teoria Geral do Direito Bibliografia Francisco Amaral – Direito Civil: Introdução – Q. Renovar Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil Esquematizado; Volume I, Parte Geral, Obrigações e Contratos – Ed. Saraiva. Caio Mário da Silva Pereira; Maria Celina Bodin de Moraes – Instituições do Direito Civil: Volume I – Introdução ao Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil – Ed. Forense. Cristiano Chaves de Farias, Nilson Rosenvald – Direito Civil: Teoria Geral. Ed. Lumen Juris.…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Ou seja, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. SÉRGIO FERNANDO MEDEIROS BEZERRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG sob nº 583.724 SSP/PB e no CPF sob Nº 251.074.884-04, com endereço localizado na Rua Industrial Danilo da Penha Paiva, 585, Cristo Redentor, João Pessoa - PB por intermédio de seus advogados legalmente constituídos (DOC. 1), vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE…

INTELECTUAL DIREITOS AUTORAIS DAIANE MARCANZONI FERNANDA TONET LETICIA GUBERT TAUANA DA COSTA VANESSA HEUSER Engenharia Química Noções Básicas de Direito

| Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista DIREITO | | TRABALHO DIREITOS HUMANOS KATIA ROHTE, WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Unaí – MG junho / 2012 Instituto de Ensino Superior Cenecista KATIA ROHTE, WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Trabalho escrito sobre o artigo 5º inciso XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, como forma de complementação

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO MARIA NAYARA BATISTA ALMEIDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NA INTERNET NATAL 2014 MARIA NAYARA BATISTA ALMEIDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NA INTERNET Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I. NATAL 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1…

pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (§ 1º do art. 55). As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 113 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal (§ 2º do art. 55). Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (§ 3º do art. 55). Apresentada a defesa, o juiz decidirá em 5 (cinco) dias (§ 4º…

exemplo, em julgamentos nos quais se discutam fatos e relativos ` conduta profissional. Ademais, o seu n˜o cumprimento pode resula a tar em san¸˜es executadas pela sociedade profissional, como censura p´blica e co u suspens˜o tempor´ria ou definitiva do direito de exercer a profiss˜o. a a a Tanto “ethos” (car´ter) como “mos” (costume) indicam um tipo de compora tamento propriamente humano que n˜o ´ natural, o homem n˜o nasce com ele a e a como se fosse um instinto, mas que ´ “adquirido ou…