5 Operações Com Mercadorias E Impostos

Inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis...........pg. 4 Capítulo 2 – Transformação, Incorporação e Cisão das Sociedades..............................pg.5 2.1 Relatório Crítico:O poder Constitucional do Ministério Público..................pg.5 2.2 Os julgados relacionados ..............................................................................pg.6…

tributária de impostos tem sua origem em tempos antigos. No Brasil, foi instituída ao longo dos tempos através de previsão legal, por meio de Lei Complementar, Protocolos celebrados entre unidades da Federação, Leis ordinárias estaduais, Decretos, Emenda Constitucional (nº 3 de 1993), e por fim, através da Constituição Federal de 1988.O presente estudo tem como objetivo principal, discorrer sobre os aspectos pertinentes a instituição da substituição tributária do ICMS (Imposto sobre…

tributação – operações relativas à circulação de mercadorias. – prestações de serviços de comunicação. – prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual. • Competência dos Estados e do Distrito Federal • Além das operações internas, incide também nas operações interestaduais Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE • Artigo 155, § 2º, inciso I – será compensado “o que for devido em cada operação relativa à circulação…

ICMS 1 - Legislação Imposto Estadual Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Imposto não cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto no art. 155, II, da Constituição de 1988,…

CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO ART. 155 CF II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação da EC 03/1993) § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de…

solução para diminuir os gastos com o ICMS ST já que é uma empresa com clientes em vários estados do Brasil. A substituição tributária foi criada para facilitar o controle de arrecadação e fiscalização dos tributos, sendo feito o recolhimento do imposto de imediato após o fato gerador. Quantos aos objetivos o trabalho classifica-se como pesquisa descritiva, quanto aos procedimentos classifica-se como pesquisa da legislação e quanto a abordagem do problema classifica-se como pesquisa qualitativa.

sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não…

DE APURAÇÃO 4 3 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES (CONCEITOS) 5 4 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 5 5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 7 6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 7 7 CONTABILIDADE E SUAS PERSPECTIVAS 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 * INTRODUÇÃO Esse trabalho aborda assuntos relevantes da contabilidade de uma empresa, relacionado aos princípios, regimes de apuração, estoques, operações com mercadorias e financeiras, demonstrações contábeis e…

FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES Monografia apresentada ao curso de Ciências…

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…