5 Operações Com Mercadorias E Impostos

definição do Estado a quem o referido imposto é devido. Muitas empresas que desenvolvem essa atividade costumam recolher imposto apenas ao Estado onde possuem sede, não atentando para o fator mais importante, qual seja, o local (Estado) onde tenha início o transporte. Ainda tratando sobre o imposto de competência estadual, é comum verificar o pagamento a maior por parte das empresas em razão da não observância das hipóteses de isenção e não incidência do imposto. Tratando-se de ICMS,…

1. BREVE HISTÓRICO DO ICMS Há 40 anos, a substituição do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC) − tributo cumulativo que incidia sobre as vendas de mercadorias, em geral − pelo moderno Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) − que incorporava as novas propostas de adoção do método do valor adicionado para eliminar os efeitos negativos da cumulatividade sobre a economia, punha o Brasil na vanguarda da modernidade tributária. À época, a mudança implementada a partir de…

1.2 Competência Tributária Competência FEDERAL IPI – Imposto Produtos Industrializados PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cide Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis ( fuel-oil ), gás

............................ 46 Figura 3: Substituição Tributária Subsequente.......................................................... 47 Figura 4: Venda para cliente optante pelo simples nacional ..................................... 54 Figura 5: Nota fiscal de venda para o PR.................................................................. 56 Figura 6: Alpes Crossover ......................................................................................... 61 Figura 7: Mármore HD ......

JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br REGRAS BÁSICAS DO ICMS Expositor: SHIRLEI AZEVEDO BASTOS Rio de Janeiro Atualização: 15/06/2011 ICMS Dentre os impostos indiretos, o ICMS será o nosso objeto de estudo. O Sistema Tributário Nacional foi inserido na Constituição em seu Título VI, Capítulo I, que se inicia pelo artigo 145, estendendo-se até o artigo 162. O termo inicial para entrada…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I IMPOSTOS INDIRETOS Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9

8795/99 (Prorrogado até 30 de abril de 2001 pelo decreto 8795/99, com efeitos a partir 01/05/99, conforme convênio 05/99) TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE BENEFÍCIO POR TEMPO INDETERMINADO Nos percentuais constantes no anexo XI deste Regulamento, nas operações com os produtos SEMI-ELABORADOS nele relacionados, quando destinados à Zona Franca de Manaus ou às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajará-Mirim, no Estado de…

despesa se identificam, algumas vezes, com os de recebimento e pagamento. Resultado do Exercício Despesas Receitas 1) Salário e Encargos 1.000,00 4) Aluguel 400,00 2)Salários e Encargos 29.000,00 5) Aluguéis 4.500,00 8)Impostos e Contribuições 900,00 11)Serviços Prestados 53.000,00 9)Impostos e Contribuições 11.000,00 13) Seguros 2.600,00 TOTAL: 44.500,00 TOTAL: 57.900,00 Resultado do Exercício = lucro de R$ 13.400,00 Observação: O fato nº 7, embora represente…

ICMS, IPI, PIS E COFINS * ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – * de competência estadual; * incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, não obstante há situações de isenção e de não-incidência para determinados tipos de produtos, conforme legislação específica; * é considerado um imposto por dentre uma vez que o seu…

constitucionais ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Art. 155, § 2º, CF – O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: I – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou…