4º Quem São Os Particulares Em Colaboração Com O Poder P

Catalogação na Publicação (CIP) (Biblioteca de FCL - UNESP/Assis) Nova LDB: trajetória para a cidadania? / Angela Viana Machado Fernandes...| et al. |; Carmen Silvia Bissolli da Silva, Lourdes Marcelino Machado (organizadoras) — São Paulo: Arte & Ciência, 1998. N935 p.189; 21cm. Conteúdo: 1ª parte: Nova LDB em discussão. — 2ª parte: Nova Legislação da Educação Brasileira: referências básicas. Vários autores ISBN 85-86127-81-7 1. Cidadania na Nova Lei de Diretrizes e…

conversam junto às máquinas, em meio a seu ruído, na tarefa rotineira da fábrica: essas conversas tão locais, tão pessoais e tão íntimas que fazem de todas as moças um grupo fechado e abraçado. É conversa quase sempre elementar, às vezes rude e generosa. São os grandes temas da existência: casamento, crianças, relações com o próximo, sexo”. (R. Hoggart) A evolução dos direitos da mulher no Brasil: estatuto, lei e defesa 3 Em meados do século XIX, nos primeiros anos da República, sob…

contrato privado é a participação da Administração Pública com supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste. d) Em conformidade com o privilegio administrativo n a relação contratual decorre para a Administração a faculdade de impor as chamadas cláusulas exorbitantes do direito comum. e) Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma somente, com particular para a consecução de objetivos de interesse público, nas…

fomentação de proteção e criação de direitos básicos como saúde, previdência e assistência social. Tanto é verdade que o art. 195 da constituição traz extenso rol de procedimentos, requisitos, instrumentos e mesmo distribuição de rendas e descontos para poder gerir eficazmente essa questão. Especificadamente, tem-se, na seguridade social os três componentes: a) saúde; b) previdência; c) assistência social. O primeiro assegura a sociedade o direito a uma sistema de saúde…

Rio de Janeiro, RJ, pelos motivos de fatos e fundamentos seguintes. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, nos exatos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição da República, e na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, ser pessoa hipossuficiente, sem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, razão pela qual é titular do direito público…

limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no País ainda constituem um grande desafio a ser conquistado pelo poder público e pela sociedade. Mesmos nas áreas mais desenvolvidas, a ausência de planejamento, de gestão integrada e a baixa institucionalidade na prestação dos serviços tem resultado em deficiências de cobertura, de qualidade e de sustentabilidade nos serviços prestados. (LIMA, 2007 p. 05) Dessa forma, entende-se que os resultados desse trabalho podem ser…

segunda instância  LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiroagrônomo são caracterizadas pelas realizações de interêsse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e comunicações; c) edificações, serviços e…

reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. Tais “coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio” (Direito das coisas, vol. I p. 11). A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei…

ranço extremamente conservador e muitas vezes elitista. Tenho ciência que esta empreitada também não seria possível sem as contribuições valiosas de duas grandes amigas da época de sala de sala, da minha primeira graduação, no Curso de História. Elas são professoras, educadoras e pensadoras: Claudia Mendes de Abreu e Grazielle Rodrigues, com quem sempre debatemos sobre os mais diversos assuntos acadêmicos, dentre eles a ideia de fazer um trabalho de pesquisa com este norte: unido o…

fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e funções. Atos funcionais do Estado. 2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Direito Administrativo no…