4o Instrução Grau Aprendiz

Estatuo dos Funcionários Públicos. Empregado Aprendiz. O parágrafo único do art. 80 da CLT define aprendiz como “o menor de 12 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho”. O menor aprendiz tem todos os direitos do trabalhador comum. A Carta Magna de 88 proíbe o trabalho do menor de 16 anos (art. 7º, XXXIII), salvo na condição de aprendiz, limitando o labor nestas…

mensal devida aos Oficiais Generais e aos demais oficiais em cargo de comando, direção e chefia de organização militar, conforme regulamentação; e b) parcela remuneratória eventual devida ao militar pela participação em viagem de representação, instrução, emprego operacional ou por estar às ordens de autoridade estrangeira no País, conforme regulamentação; IX - diária - direito pecuniário devido ao militar que se afastar de sua sede, em serviço de caráter eventual ou transitório, para…

excepcionalmente a entidade pode receber a criança ou adolescente em situação de risco e comunicar o juiz em um prazo de 24 horas. No acolhimento familiar ou institucional vai ter a necessidade de elaboração de um plano individual de atendimento de acordo com: § 4o Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar,…

nele descritas. Para um algoritmo ser correto, todas as possíveis execuções do mesmo devem produzir resultados corretos, além do que ele deve ser finito no seu aspecto estático e no seu aspecto dinâmico. A finitude estática se deve ao fato do grau de detalhamento de um algoritmo, associado ao bom uso de suas estruturas de controle. Ou seja, poderíamos nos delongar o quanto quiséssemos no detalhamento de um dado evento, mas o ideal seria analisar até onde é necessário detalhar o…

realizados no exterior, aos tipos de curso a que se refere a Tabela III do Anexo II da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4307.htm 30/9/2011 D4307 Página 2 de 22 Art. 4o O adicional de compensação orgânica é a parcela remuneratória devida ao militar, mensalmente, para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado das seguintes atividades especiais: I - tipo I: a) vôo em…

- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e…

distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos…

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: • EMPREGADO (SOMENTE: EMPREGADO RURAL; EMPREGADO PÚBLICO; EMPREGADO APRENDIZ, MÃE SOCIAL; IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REGISTRO DO EMPREGADO) • EMPREGADOR • REMUNERAÇÃO • EQUIPARAÇÃO SALARIAL • CONTEÚDO MINISTRADO ATÉ A AULA ANTERIOR A DATA DA N2 EMPREGADO • CONCEITO ( art. 3o da CLT − Pessoalidade ( art. 2o da CLT • ESPÉCIES DE EMPREGADO ( − a) empregado eleito diretor…

objetivos, que foram reduzidos à colaboração para desenvolver estratégias de leitura pelo aprendiz. O trabalho com línguas para fins específicos objetiva colaborar para que o aprendiz compreenda e produza textos em situações acadêmicas e profissionais específicas. Na perspectiva interacionista sociodiscursiva, entendemos que os objetivos de um curso de línguas com fins específicos sejam colaborar para o aprendiz desenvolver capacidades de linguagem (DOLZ et al., 1993) necessárias…

mantidos espontaneamente pela empresa, poderão ser compensados com as obrigações decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho atinentes à participação nos lucros ou resultados. 1 TRT RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi § 4o A periodicidade semestral mínima referida no § 2o poderá ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais impactos nas receitas tributárias. § 5o As participações de que trata este artigo serão…