4o Instrução Grau Aprendiz

ocupação para cujo exercício foi admitido, e o menor assume o compromisso de seguir o respectivo regime de aprendizagem. Nenhum contrato de aprendizagem e válido se for celebrado por tempo superior ao estabelecido para o curso a que se submete o aprendiz. O empregador deve promover o registro do contrato, no prazo improrrogável de 30 dias na DRT. O contrato de trabalho é anotado na CTPS do menor, com o respectivo numero a função e o prazo de aprendizagem. O contrato de aprendizagem…

pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) § 4o O cumprimento do disposto no § 3o será informado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo órgão gestor local da assistência social. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) Art. 6o-C. As proteções sociais, básica e…

procedimentais) do processo – eficácia horizontal direitos fundamentais (apuração falta grave – regulamento empresa) f.1) Juiz Natural (CF, 5º, LIII9) – só pode exercer jurisdição juiz investido de tal poder e não se admite juízo ad hoc f.2) Duplo Grau (CF, 5º, LIV?) – as decisões devem poder ser revertidas, em face da falibilidade dos julgamentos humanos – Desdobramentos: recorribilidade decisões e impossibilidade supressão instância (teoria causa madura) – Exceções: sumário…

II -­ o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-­lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. TRT Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-­se de, no mínimo, sete juízes, recrutados,…

respeito do portador: 1) fotografia com menção da data em que houver sido tirada; 2) característicos físicos e impressões digitais; 3) nome, filiação, data e lugar de nascimento, estado civil, profissão, residência, grau de instrução e assinatura; 4) nome, atividade e localização dos estabelecimentos e empresas em que exercer a profissão ou a função, ou a houver sucessivamente exercido, com a indicação da natureza dos serviços, salário, data da…

Internet, ou o protocolo carimbado por um órgão regional do MTE ou, em ultimo caso, quando enviado pelo correio, o registro postal, que comprovará o cumprimento do prazo, acompanhado do Extrato da Movimentação Processada que será enviado pelo MTE. Art. 4o O arquivo do CAGED de que trata o art. 1o desta Portaria, devidamente gravado, deverá ser encaminhado, ao MTE, até o dia 07 do mês subseqüente àquele em que ocorreu movimentação de empregados. Art. 5o A entrega ou a postagem do…

emprego ou não, devendo, ser verificado, em cada caso concreto, qual a atividade do empregador e a maneira como o empregado se enquadra na execução da mesma. subordinação  é a característica mais importante da relação de emprego. Geralmente o grau de subordinação existente na relação de trabalho é inferior àquele existente e inerente às relações de emprego propriamente ditas. Indiscutível que ao contratarmos um pintor para pintar nossa residência existe a subordinação do mesmo a…

aprendizagem. Mas o que é alfabetizar? Segundo Aurélio Buarque de Holanda, ”alfabetizar significa ensinar a ler e escrever”, no entanto a alfabetização nesta perspectiva nos mostra uma ação de alfabetizar, propagar o ensino da leitura, ensinar a ler, dar instrução primária a um determinado indivíduo. Porém, todo esse ensino foi envolto ao longo dos anos ao currículo escolar, com estruturas de história, conteúdos, tendências, concepções pedagógicas, metodologia, tudo o que é ensinado aos…

DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA: O ESFORÇO INSTITUICIONAL E A PERCEPÇÃO DO ALUNO FORMANDO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Administração da Flórida Christian University, como requisito parcial para obtenção do Grau de Master of Ministry in Administration, na área de concentração em Educação e Empreendedorismo. Orientação: Prof. Dr. Anthony B. Portigliatti, Ph.D. ORLANDO 2004 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO VALENTE ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS E SUA…

educação, seja no contexto da educação escolar ou da educação informal, é parte da própria história do cinema. Desde os primórdios das produções cinematográficas, produtores e diretores de cinema o consideravam como uma poderosa ferramenta para instrução, educação e reflexão. Segundo Moran (1995), o cinema parte do visível e do concreto, alcançando todos os sentidos do ser humano e possibilitando o acesso a diversas realidades. Como conteúdo de ensino ele é potencialmente um mecanismo de…