482 Clt Contestação

DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos Arts.…

Rescisão indireta. Não caracteriza abandono de emprego o fato de o empregado não comparecer ao trabalho após o ajuizamento de ação postulando a rescisão indireta por descumprimento de obrigações contratuais, porquanto tal possibilidade é prevista na lei (CLT , art. 483 , d e parágrafo 3º).. DESPEDIMENTO INDIRETO, Afastamento prévio do empregado Número: 20090815879 - TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2030200620202002 SP Data de Publicação: 02/10/2009 LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS,…

escritório profissional localizado na Rua ... , nº ... , Bairro .... , CEP ... , na Cidade ... , estado do ... , onde recebe intimações, vem perante vossa excelência, com fundamento nos artigos 840, §1 da CLT, combinado com o Art.282 CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho conforme artigo 769 CLT, propor ou ajuizar. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de DELTA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF ...,…

os títulos e valores pretendidos, em face da ocorrência de falta grave, consistente em reiteradas e injustificadas faltas e atraso ao serviço.Em audiência de instrução e julgamento, após a tentativa infrutífera de conciliação, foi apresentada a contestação de fls. 14-20, em seguida as partes prestaram depoimentos pessoais (fls. 21), tendo sido ouvidas três testemunhas da Reclamada, e duas testemunhas da Reclamante, tendo em vista que uma de suas testemunhas foi contraditada pela…

CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o pagamento do saldo salarial e das férias vencidas + 1/3 CF. A referida empregada foi admitida em 26 de fevereiro de 2004 e dispensada no dia 10 de junho de 2009. Recebia salário base de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais…

PROCESSO Nº .......................... ..........(nome da reclamada)........, por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move .........(nome do reclamante)..........., vem oferecer a presente CONTESTAÇÃO consubstanciada nas razões de fato e de direito que a seguir expõe: 1. Pretende o reclamante o reconhecimento de vínculo empregatício no período de 21/06/10 a 31/08/10 e obrigar a reclamada a pagar-lhe verbas do período; requer a nulidade do

Administração Pública Direta e Indireta (regidos pela CLT) – | | |trabalham para União, Estado, Distrito Federal, Municípios, autarquias, empresas | | |públicas, sociedades de economia mista, etc. | | |-Servidores de Cartórios Extrajudiciais (de notas, títulos, etc – regidos pela CLT) | |

CAMPOS, por sua Advogada que esta subscreve, constituída mediante instrumento de mandato anexo, no qual consta endereço profissional para recebimento das comunicações judiciais, vem perante vossa Excelência apresentar sua resposta, sob a forma de CONTESTACÃO, aduzindo os elementos fático-jurídicos a seguir alinhados: 1) RESUMO: O reclamante ajuizou a presente Reclamação Trabalhista, alegando que foi admitido pelo Reclamado em 09/05/2011, exercendo a função de motorista, e não recebia…

dia seguinte, recebendo R$ 40,00/dia. Dizia que comparecia na Acionada “uma média de três vezes por semana” e que embora tenha sido despedido imotivadamente em 10.08.2009 não teve sua CTPS assinada nem recebeu as parcelas rescisórias devidas. Na contestação apresentada a Reclamada alegou que o Reclamante jamais foi por ela admitido, existindo apenas uma avença de prestação de serviço de forma autônoma, cabendo a ele “escolher” os dias em que trabalhava, quando então recebia o valor da…

02ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº Reclamante: HUGO RAFAEL SILVA DOS SANTOS Reclamada: ,pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada no instrumento de procuratório que segue em anexo, por seus advogados in fine assinados, substabelecimento também anexo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTAem epígrafe, movida por, vem, perante Vossa Excelência, com a devida reciprocidade de respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO, fazendo-a com base nas…