48 Leis Do Poder

dizer ao poder a verdade desconcertante, mesmo sob risco, fazendo com que o mesmo responda, ou se reestruture. Sim. Antígona se insurge contra a arbitrariedade de seu rei-tio Creonte, que queria decidir acerca do futuro de seu também sobrinho, e irmão de Antígona – Polinices –, já falecido. É que o tio de ambos entendia que o sobrinho não era digno das honras fúnebres e Antígona, contrariamente a isso, desafia toda a ordem, pagando com a vida, e lembrando-nos que: ...quando sucede de o…

Fusão. 38. Cisão. 39. Sociedades de economia mista. 40. Alienação de controle. 41. Grupos de sociedades. 42. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. 43. Consórcio. 44. Títulos de crédito. 45. Princípios. 46. Modalidades. 47. Características. 48. Aceite. 49. Aval. 50. Ação de cobrança. 51. Responsabilidade especial dos administradores. 52. Falência. Princípios. Espécies. 53. Recuperação judicial e extrajudicial. 54. Administrador judicial. 55. Venda antecipada. 56.…

dos dispositivos alterados Redação dos dispositivos revogados Regulamentação por Decreto Redação dos dispositivos incluídos LEI COMPLEMENTAR N° 40 “Dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º. Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (Vide…

disponibilizados de acordo com as metas semanais de estudo na matéria. Dessa forma você estudará de forma focada naquilo que interessa no momento certo, estudando com eficiência e avançando naturalmente na matéria. O curso contemplará os estudos relativos à Lei Orgânica e/ou Regimento Interno do TCMRj. Portanto, nesse curso, feito sob medida, vamos tratar do assunto, ok? A cada conteúdo disponibilizado, um grupo de assuntos será tratado, da melhor forma para a assimilação do conteúdo,…

Mensagem de Natal de 1965 MÚSICA, MEDITAÇÃO E ILUMINAÇÃO 1 A MÚSICA................................................................................................1 2 O DERVIXE BOJARIO HADJI − ASVATZ − TROOV ......................7 3 A LEI DO TRÊS.....................................................................................15 4 A MATERIALIDADE CÓSMICA.......................................................25 5 A NATUREZA................................................................

consiste na devolução de bens de terceiros circunstancialmente em poder do devedor nos processos de falência, assim como dos bens vendidos a crédito ao devedor às vésperas do requerimento da falência. Devido à importância do tema, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem o pedido de restituição de bens em poder do falido. Para tanto, utilizaremos como base principal os artigos 85 a 93 da Lei nº 11.101/2005 (Lei falimentar). 2. Restituição de bens em…

Vargas - resumo, quem foi Vargas - Getúlio Dornelles Vargas (19/4/1882 - 24/8/1954) foi o do Brasil durante dois mandatos.: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. - Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. - Vargas assumiu o poder em 1930, após liderar a Revolução de 1930 - Governo marcado pelo nacionalismo e populismo. - Fechou o Congresso Nacional no ano de 1937 e instalou o Estado Novo, governando de forma controladora e centralizadora. - Criou o…

41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 V F Questões sobre Processo Legislativo 1) A norma geral da União, elaborada no exercício de sua competência legislativa concorrente, é hierarquicamente superior à norma suplementar estadual. 2) O conflito de lei federal e lei estadual resolve-se necessariamente pela afirmação da inconstitucionalidade da lei estadual. 3) Os tratados internacionais, dentro da hierarquia das normas, serão sempre equiparados à lei ordinária. 4) Emenda à…

forma, pode-se concluir que o poder público deve estar organizado de forma a atender sua missão perante a sociedade. Para isso, é necessária a utilização de ferramentas que permitam o adequado planejamento das ações de governo, merecendo destaque o orçamento público Orçamento este, que deve ser elaborado tendo por base os princípios orçamentários que são a anualidade, equilíbrio, exclusividade, legalidade, publicidade, unidade e universalidade, que estão descritos na Lei 4.320, de…

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Mensagem de veto Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças…