46 Vara Civel Processo Nº 000 111 222 3

86 1.4.3.1.6. Direitos Reprodutivos 91 1.4.3.1.7. Tratamento específico aos Portadores de Distúrbios Mentais e aos Dependentes 94 Químicos 1.4.3.1.8. Atendimento a Egressos 99 1.4.3.1.9. Internação Provisória 106 1.4.3.2. Semiliberdade 107 3 1.4.3.2.1. Internação e Semiliberdade: Semelhanças e Diferenças 110 1.4.3.2.2. A classificação da semiliberdade como regime e o sistema de Substituição de 114 Medidas do ECA 1.4.3.2.3. Parâmetros na Execução da Medida 117…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos

Agradecimento Ao meu orientador, pessoa que desde o início me impressionou pelo dinamismo e sabedoria, uma nota de agradecimento pelo imenso aprendizado nessa trajetória. RESUMO O trabalho tem por escopo analisar a pena de multa após o advento da Lei nº 9.268 de 01-10-1996 abordando questões relativas à sua natureza jurídica e todos os entraves para a execução penal, como também para a sua própria adequação à Constituição Federal em vigor. Não se descurou da digressão…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

Autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça. Os pedidos serão bem-vindos. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual Brasília : OIT, 2006. 80 p. : il. ISBN 92-2-817384-X 1.Tráfico de pessoas.2.Tráfico de seres humanos.3.Tráfico de mulheres.4.Tráfico de crianças.5. Exploração sexual. 6. Prostituição. 7. Crime organizado. I. OIT. II. Ministério da Justiça. III. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. IV. Secretaria Especial dos Direitos…

naturalmente indicadas para tanto são os pais. Objetivando impedir o jugo dos pais, o Estado continua intervindo, submetendo o exercício do poder familiar à sua fiscalização e controle [2]. Nesse sentido, a prestigiosa lição de Silvio Rodrigues [3]: “Para bem compreender sua natureza, é mister ter em vista tratar-se de matéria que transcende a órbita do direito privado, para ingressar no âmbito do direito público. É de interesse do Estado assegurar a proteção das gerações novas,…

serviços auxiliares.............................................................45 Dos procedimentos...................................................................45 Da perda e da suspensão do pátrio poder.................................46 Da destituição da tutela............................................................47 Da colocação em família substituta.........................................47 Da apuração de ato infracional atribuído a…

final para obtenção do grau de doutor, Programa de Pósgraduação em História Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, sob a orientação da profa. Dra. Maria Helena P. T. Machado. SÃO PAULO 2011 3 FRANCISCA CARLA SANTOS FERRER ENTRE A LIBERDADE E A ESCRAVIDÃO NA FRONTEIRA MERIDIONAL DO BRASIL: ESTRATÉGIAS E RESISTÊNCIAS DOS ESCRAVOS NA CIDADE DE JAGUARÃO ENTRE 1865 E1888 Tese apresentada como requisito parcial e final…

Biguaçu - SC, 15 de junho de 2010. Prof. MSc. Moacir José Serpa UNIVALI – Campus de Biguaçu Orientador Prof. MSc. Antonio Chraim UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro 3 Dedico este trabalho acadêmico, a Deus. Este Grande Arquiteto do Universo, sempre, em primeiro lugar. E aos anjos de luz que me guiam. Aos meus amados pais, Osmar Alves e Rosangela M. Gomes Alves, Meu norte. Meus exemplos de…

978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por Clovis Renato Costa Farias Impresso no Brasil Página do autor: vidaarteedireito.blogspot.com Canal: www.youtube.com/user/3mestress Periódico Atividade: vidaarteedireitonoticias.blogspot.com 3 4 Para minha família, em especial, aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. E aos amigos, na pessoa, do…