42 Vara Cível Do Foro Central Da Comarca Da Capital Auto

................................................... 111 GESTÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS O trabalho auto-realizável “Um músico deve compor, um artista deve pintar, um poeta deve escrever, caso pretendam deixar seu coração em paz. O que um homem pode ser, ele deve ser. A essa necessidade podemos dar o nome de auto-realização.... Refere-se ao desejo do homem de autopreenchimento, isto é, à tendência que ele se apresenta de se tornar, em realidade,…

PRIVADO 1. A execução de sentença estrangeira é da competência do Superior Tribunal de Justiça, desde a Emenda Constitucional n.º 45/2004, eis que antes era da competência do Supremo Tribunal Federal, e far-se-á “por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução de sentença nacional da mesma natureza” segundo o Código de Processo Civil. Ponto 2.5 – Homologação de sentença estrangeira. Questão aparentemente fácil, mas que…

proposições de Francisco Gomes Brandão Montesuma, que, exercendo sua influencia sobre o Imperador Dom Pedro II, funda, no ano de 1843, no Rio de Janeiro, o Instituto dos Advogados Brasileiro, o IAB, que tinha por função inicial a de servir o governo central por meio de assessoria jurídica, emissão de pareceres e também propiciar a criação da OAB. A Criação da Ordem dos Advogados do Brasil somente ocorreu em Novembro de 1930. “Após a Revolução de 1930, durante o Governo Provisório, seria…

hipóteses. Victor Nunes formou-se em 1936, aos 22 anos, bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, instituição resultante da fusão, em 1920, da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais com a Faculdade Livre de Direito da Capital Federal. Embora exercendo simultaneamente, por necessidade nanceira, trabalho jornalístico, não pode não ter sido in uenciado pela forte presença na faculdade de professores de esquerda, como Leônidas de Resende, contratado em 1932,…

da magistratura, até um crescente envolvimento com a questão social, abandonando progressivamente o positivismo jurídico de Kelseniano. Judiciário, antes distante das preocupações da agenda pública e dos atores sociais, se mostra uma instituição central à democracia brasileira, quer no que se refere à sua expressão propriamente política, quer no eu diz respeito à sua intervenção no âmbito social. Essa mudança verificada no Judiciário, contudo, não tem sido operada em águas tranquilas – aí estão

Ministro-Aposentado do Superior Tribunal Militar). RESUMO Em conformidade ao que preceituava o artigo 98, I, da Constituição da República Federativa Brasileira, foi instituída, em 26.09.1995, a Lei 9.099, dispondo sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na União e nos Estados. Tratando-se, particularmente, dos Juizados Especiais Criminais, competentes para conciliação, processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, muito se discutiu…

ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase probatória, audiências e recurso a instância superior. Após o trânsito em julgado, com as expedições e registros de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados. Após 15 meses, Dra. Cristina foi procurada por essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se estenderia também a essa causa, apesar de nada…

...................................9 2 – SITUAÇÃO ATUAL COM RELAÇÃO ÀS METAS DO PDSP ...............................17 CONCLUSÃO.......................................................................................................................42 PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .......................................................43 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................44 2. METODOLOGIA.........

Negociação.............................................................................................................41 4.3. Conciliação.............................................................................................................42 4.4. Mediação................................................................................................................43 4.5. Design de sistemas de disputas.............................................................................46 4.6

dispor sobre a subsidiariedade (primeiro alcança-se a sociedade e, caso esta não possua bens suficientes para adimplir sua obrigação, poderse-ia alcançar o sócio) e os sócios responderão, perante terceiros, de forma proporcional à participação no capital social. Adotará uma “denominação”, que deverá se correlacionar com o seu objeto social, podendo adicionar uma expressão de fantasia. FGV DIREITO RIO 5 organização jurídica da pequena empresa Sociedade em Art. 1.039 a…