40º Exame Prova Pratica Contestação

retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; Notas: 1) Dispositivo regulamentado pelas Leis nºs 7.853, de 24.10.1989; 9.029, de 13.04.1995. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; 1) A Lei nº 8.081, de 21.09.1990, revogada pela Lei nº 9.459, de 13.05.1997, estabelecia os crimes e as penas aplicáveis aos…

período, a contar da data de homologação do certame, a critério da Prefeitura Municipal de Planaltina-GO. 1.3 A seleção para os cargos de que se trata este Edital compreenderá das seguintes fases: 1.3.1 Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; 1.3.2 Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, somente para os cargos com requisito de Nível Superior. 1.4 A contratação para todas as vagas informadas no item 1.7 será feita de acordo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Catiane Aline Stoll Bergamaschi Lajeado, novembro de 2014 Catiane Aline Stoll Bergamaschi A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada na disciplina de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para obtenção do título de bacharel em Direito.…

..................... Seção VII - Do Reconhecimento de pessoa ou coisa ..................................... Seção VIII - Dos documentos .......................................................................... Seção IX - Das Perícias e Exames .................................................................. Seção X - Das degravações ............................................................................ Seção XI - Da denúncia anônima........................................

professor, privilegiando sempre que possível as especificidades regionais. RECURSOS FÍSICOS · Quadro e pincel; · Retroprojetor; · Data show; · Leitura de textos; · Constituição Federal; · Jurisprudência. APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA Caso concreto: O Senador da Repu´blica Valdecir foi preso em flagrante por crime inafianc¸a´vel. Os responsa´veis pela prisa~o comunicaram o fato ao Poder Judicia´rio, que manteve a prisa~o. a) Diante do fato descrito, pode ser tomada…

OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.2 - Reaplicação 26.02.2012 Banca FGV – 46º Exame (Duque de Caxias) 286) 70. A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos…

os assuntos jurídicos neste mundo. Art. 8º As contestações dos homens têm geralmente relação com seus artigos e com outros não mencionados; que o rei julgue seus negócios se apoiando sobre a lei eterna. Art. 9º Quando o rei não faz por si mesmo o exame das causas, que ele encarregue um Brâmane 1 instruído de desempenhar esta função. Art.10º Que esse Brâmane examine os negócios submetidos à decisão do rei; acompanhado de três assessores, que ele se dirija ao tribunal mais eminente e aí…

considerados casta; na prática, não eram considerados nem gente. Eram classificados como os mais impuros, cabendo a eles as tarefas também consideradas demasiado impuras para que um membro de uma casta executasse. Os reis em geral, saíam da castra dos Ksatryas, isto porque eram, antes de mais nada, chefes guerreiros. Entretanto, os brâmanes podiam mais que o rei, como provam estes artigos do código: quando um homem vem dizer com verdade – esse tesouro me pertence – e quando ele prova o…

ou não considerada uma especialidade médica, entre tantas. Ninguém desconhece o valor da prova: um pormenor bem esclarecido e uma particularidade mais bem avaliada têm o condão de conduzir o analista que lê o laudo à verdade que ali se encerra ou ao mo-mento dramático do fato. Desse modo, a prova adquire sempre uma dimensão e uma procedência da mais irrecusável valia. E o mais elementar: se há dúvida, a prova não foi feita. Esta é uma verdade que ainda não foi contestada. É claro que…

candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e etapas, e que o fato seja constatado posteriormente. 2.4. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será permitida, em hipótese alguma, a…