Direito do trabalho- resumo

Aulas TEXTO- Xerox (Princípios) 14/08/2012 1. Conteúdo do Direito Coletivo do Trabalho: Greve Negociação coletiva e seus instrumentos (como o acordo e convenção coletiva) 2. Funções do DCT: Gerais= Se aplicam aos dois ramos, ao direito individual e ao coletivo de trabalho, por isso é considerada geral. Função geral: a) Melhoria da condição social e econômica do trabalhador b) Efeito modernizante e progressista. As conquistas de uma categoria motivam. c) Distribuição de renda. O lucro da atividade, não fica retido apenas nas mãos do empregador. Especificas = a) Geração de normas jurídicas: Acordo Coletivo do Trabalho e a Convenção Coletiva do Trabalho. Essa é uma função especifica do DCT. b) Pacificação dos conflitos coletivos c) Política, social e econômica 3. Fontes do DCT: As fontes estão descritas no artigo 8º. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. Outras fontes estão descritas na OIT

respeita e garante os direitos; por exemplo, não explora trabalho infantil, em respeito ao direito das crianças. A empresa objeto de estudo neste trabalho cumpre os itens anteriores através de uma fundação chamada “Herbalife Family Foundation (HFF)” uma organização sem fins lucrativos, criada pelo fundador da Herbalife, Mark Hughes (1956-2000), mantida pela Herbalife, seus distribuidores independentes, funcionários, amigos e familiares. Onde se desenvolvem programas de responsabilidade…

Índice 1 - Organização Sindical ........................................................................................................... 1 1.1 - Conceito de sindicato ........................................................................................................ 1 1.2 - Atribuições dos sindicatos ................................................................................................ 1 1.3 - Sindicatos segundo a CLT…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 …

DIRIGIDO SOBRE SINDICATOS NOMES Administração de Pessoal ................, junho de 2011. SUMÁRIO 1-QUAL O CONCEITO DE SINDICATO?....................................................................3 2-QUAL A NATUREZA JURÍDICA DOS SINDICATOS?.............................................3 3-QUAIS SÃO AS ENTIDADES SINDICAIS? O QUE PRECISA PARA SER UMA FEDERAÇÃO…

LEGISLAÇÃO SOCIAL Tubarão 2010 ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho,…

[pic] UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – FACULDADE DE DIREITO MODELO SINDICAL NO BRASIL LUÍS EDUARDO SABACK LIMA Salvador 2010 LUÍS EDUARDO SABACK LIMA MODELO SINDICAL NO BRASIL Trabalho de pesquisa apresentado na disciplina Direito do Trabalho II, como requisito de avaliação da 1ª unidade do professor…

SINDICATO PROFISSIONAL MANAUS-AM 2011 DAIANE DIEB BARBOSA FABRICIO BEZERRA ROZENO GISELLE FREITAS DE OLIVEIRA JOMARA RODRIGUES DA SILVA JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS MELLO RACHELLE MARQUES RODRIGUES REBECKA JAQUELINE DOS SANTOS NEVES RENATO DE SOUZA MIGUEIS SINDICATO PROFISSIONAL Trabalho a ser apresentado na Disciplina…

Após a Revolução Industrial (Século XVIII) e o reconhecimento do direito de associação, que se desenvolveu do direito coletivo do trabalho. Daí se deu o crescimento do movimento sindical dos trabalhadores voltado à proteção dos seus interesses, fruto da superexploração do trabalho. As associações de trabalhadores de Londres, na Inglaterra, deram origem ao sindicalismo mais antigo do mundo, chamado de trade-unionismo (1720), visando a reivindicações salariais e de limitação da…

DIREITO COLETIVO E RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações de Trabalho Relações coletivas de trabalho: se constituem de contrato individual de trabalho, porem organizados de forma coletiva, ou seja vários contratos individuais de trabalhadores da mesma classe, estes por sua vez se organizando em forma coletiva para melhor defender seus interesses e suas reivindicações perante o poder econômico, defende os interesses comuns. Sujeitos das relações coletivas: o sujeito é o grupo,…