4 Quais As Hipóteses Que O Processo De Recuperação Jud

EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO PROVA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS PROVA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS 1º DIA CADERNO 4 2014 ROSA A COR DA CAPA DO SEU CADERNO DE QUESTÕES É ROSA. MARQUE-A EM SEU CARTÃO-RESPOSTA. 1 2 3 LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SEGUINTES: 8 9HUL¿TXH QR &$57­25(63267$ VH RV VHXV GDGRV HVWmR UHJLVWUDGRV FRUUHWDPHQWH &DVR KDMD DOJXPD GLYHUJrQFLD FRPXQLTXHDLPHGLDWDPHQWHDRDSOLFDGRUGDVDOD…

Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7 5.1 Princípios Constitucionais de Processo 7 5.2 Princípios do Processo do…

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.1 Carlos Bender Konrad2 Resumo: Considerando que o regime concursal disciplinado pelo antigo Decreto-lei n. 7.661/1945, não mais satisfazia a realidade socioecômica de um País continental e emergente como o Brasil, sobreveio, mediante a edição da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a criação de um novo diploma regulador da insolvência empresarial brasileira. O…

ENUNCIADOS CÍVEIS ENUNCIADO 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 - SUBSTITUÍDO pelo ENUNCIADO 58. ENUNCIADO 3 - Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. ENUNCIADO 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/1991. ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que…

.......................................................................................5 3.1 COMPETÊNCIA TERRITORIAL ..............................................................................................................................6 4. COMPOSIÇÃO........................................................................................................................................................7 5. PARTES..................................................................

|Código |Tema |Ano de Elaboração |Valor / Observação | |011 |O processo judicial da desapropriação (44 pg) |2003 |R$ 60,00 | |013 |A inserção das…

Passo 2 Elaborar uma análise crítica de 10 (dez) julgados, sendo 02 (dois) acórdãos para cada um dos 05 temas acima transcritos. A análise crítica deve conter as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Tema I: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Agravo…

Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 4. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA. CARTA DE SENTENÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA…

al ho e sa ld an Para tanto, avalia as necessidades de segurança de certas áreas, instalações, dependências e ambientes de interesse, o que vai depender do nível de sensibilidade ou periculosidade de cada local em relação ao processo institucional, às pessoas, ao meio ambiente e à sociedade. 51 20 Va [FCC – TECNICO SEGUR. E TRANSPORTE – TRT/2ª– 2008] Sobre a segurança das áreas e instalações, julgue os itens a seguir. 03 43 36 01. Consiste na adoção

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Lei de Informatização do Processo Judicial CAPÍTULO I: DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Art. 1o O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto…