4 Quais As Hipóteses Que O Processo De Recuperação Jud

br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE ROD. PE 60 KM16/17, S/N, ALTO, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000, Telefone: (81) 35511190 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0001413-79.2014.5.06.0191 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. ESTRADA PAVIMENTACAO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO PE. RÉU : ALUSA…

ART. Artigo ARTS. Artigos BACEN Banco Central CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil ED. Edição P. Página REG. Regimento REV. Revisada V. Volume ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Bacen-Jud O Bacen-Jud é um sistema de consultas on-line, que atende às solicitações do Poder Judiciário ao Banco…

FOJESP (FORUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO APULO) APAMAGIS ENUNCIADOS: CIVIL E PROCESSO CIVIL: 1. Atendendo ao princípio da oralidade, a prova das audiências preferencialmente será registrada apenas em meio magnético ou digital, não sendo cabível transcrição, inclusive em caso de recurso. 2. O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.

produto aos serviços de fiscalização da atividade notarial e de registro a órgão público. e) É constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem que tem como base de cálculo a adotada para o imposto territorial rural. GABARITO: C 4. (FVG_SEFAZ/RJ_CONS. DE ORÇAMENTO_2008) O art. 5º do Código Tributário Nacional determina que os tributos se dividem em: (A) impostos, taxas e contribuições de melhoria. (B) impostos, taxas, contribuições sociais e contribuições de…

legislação vigente. R: da leitura do art 2º da lei 11.101/05 é possível depreender que não seria possível o procedimento da falencia pois o banco enquadra-se na hipotese descrita no inciso II do referido diploma. Tais instituições possuem procedimento próprio de liquidação judicial. Porém, nada obsta que, uma vez não cumprido o plano de recuperação judicial, seja decretada a falencia da instituição, procedimento conhecido por convolação. Entende-se por principal estabelecimento o D)…

- 3. VISA LUCRO – NEM TODA ATIVIDADE ECONOMICA É EMPRESÁRIA (ATIVID. CIVIL) - 4.FATORES DE PRODUÇAO – CAPITAL – RECURSOS - INSUMO – BENS ARTICULADO

DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA JOSÉ DITOSO DE MOURA Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO…

a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, o Estado passou de mero espectador, a uma postura intervencionista e passa a intervir visando garantir a paz social, através do equilíbrio entre capital e trabalho. 4 Tal fato histórico só foi possível através da consequente superioridade jurídica do trabalhador para suprir a inferioridade no capital. Por tais razões inicia-se o caráter protecionista do Direito do Trabalho. O Estado passa a intervir de…

interna da Administração, excluída sua apreciação pelo Poder Judiciário. (D) à desonestidade e, portanto, se subordina ao interesse público ou finalidade do ato. (E))) ao conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração 4. (Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRF 4ª região/2001) - Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o da (A) razoabilidade significa que a Administração deve agir com bom senso e de…

instituto jurídico da penhora on line, criado através do sistema Bacen Jud, através do acordo de cooperação técnico institucional firmado entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho no processo de execução trabalhista, que consiste no envio de ofícios, via internet, de solicitação de informações referente ao bloqueio e desbloqueio de contas e aplicações financeiras pertencentes ao executado no processo de execução trabalhista. O objetivo principal dessa…