4 Contraste Incidência Legal Incidência Econômica E Inc

351-713 003312 SOBRE O AUTOR Luiz Fernando MussoliniJúnior é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo - FECAP, bem como especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha —Marília, São Paulo. Em 2002 obteve o título de mestre em Direito do Estado pela Pon­…

prescrever o direito de seu constituinte a perceber prestações devidas, tem o dever de indenizar o dano causado em face de sua conduta culposa.” (RT 749/267). Questão complexa é saber se o advogado responde pelo sucesso da causa nos pareceres e opiniões legais. A nosso ver, seu exame deve seguir a regar geral: o advogado deve responder quando comete erro crasso e injustificável, portanto com culda. Não é necessário que se prove o dolo, como sustentam alguns. Nesse sentido, aponta…

.........................................................página 4 Pacientes submetidos a procedimentos de revascularização miocárdica-intervenção coronária percutânea e/ou cirurgia de revascularização miocárdica........................................................................página 4 Fatores de risco para doença arterial coronariana....................................................................................página 4 Exame físico..................................................

saúde. 2. Vigilância em saúde ambiental. 3. Vigilância epidemiológica. 4. Vigilância sanitária. 5. Vigilância em saúde do trabalhador. 6. EXPOVIGI. CDU 614.3(817.2)(063) Ficha Catalográfica elaborada por Renata B. Valeriano CRB-1 2.368 Títulos para indexação Em inglês: I EXPOVIGI: 1st Exhibition on Health Monitoring of Mato Grosso: annals Em espanhol: EXPOVIGI I: 1 ª Exposición sobre vigilancia de la salud de Mato Grosso anales 4 I EXPOVIGI – I EXPOSIÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE…

O declínio do “Estado legalista” 3.3. O Estado Constitucional de Direito 3.3.1. Origem do Estado Constitucional de Direito 3.3.2. As bases do Estado Constitucional de Direito 3.4. O neoconstitucionalismo e o direito penal 3.5. Síntese 3.6. Questão 4. DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL 4.1. Conceito 4.2. Premissa (neoconstitucionalismo) 4.3. Visão geral 4.4. Princípios constitucionais 4.4.1. Considerações gerais 4.4.1.1. Princípios enquanto normas jurídicas 4.4.1.2. Diferenças entre princípios e regras

Direito Brasileiro, esse novo modelo de responsabilidade veio contemplado nos artigos 12 a 17, do Código de Defesa do Consumidor, que disciplina a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço, tratando não apenas da garantia legal, mas também da garantia contratual. Preocupamo-nos em delimitar o tema desenvolvido exclusivamente ao que concerne à responsabilidade por vícios do produto e do serviço, tendo em vista a existência de um entrelaçamento entre todos os temas que

......................................................... apresentação da 22ª edição ............... ... ........................... ........ ............... .. 5 17 23 PRIMEIRA PARTE- INTRODUÇÃO Capítulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. sociedade e direito ........ .. .......... ........................... .... ... .. ................ conflitos e insatisfações................................................................. da autotutela à jurisdição .......... .........

Câmara Técnica Permanente da CBHPM, que é composta por representantes das entidades médicas nacionais (AMB, FENAM e CFM) e das operadoras de planos de saúde (UNIDAS, FENASAÚDE e ABRAMGE). Novembro de 2012 Comissão Nacional de Honorários Médicos da AMB 4 Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - 2012 APRESENTAÇÃO A elaboração de uma lista hierarquizada de procedimentos totalmente ética, que contemplasse todas as especialidades e remunerasse dignamente os…

como tal não pode ser suprimido nem por emenda constitucional, constituindo verdadeira cláusula pétrea (núcleo constitucional intangível). Tudo por força da limitação material explícita contida no art. 60, § 4º, inc. IV da Constituição Federal. A legislação prevê o júri no art. 5º, inc. XXXVIII. Esse dispositivo traça os quatros princípios fundamentais da instituição do júri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e…

ELETRÔNICO - EBOOK - VERSÃO ELETRÔNICA REVISADA] P832 Por que mudar a lei de direito autoral? : estudos e pareceres / Marcos Wachowicz organizador. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. 280p. 2ª. Tiragem Inclui bibliografia ISBN:978-85-7840-048-4 1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Projetos de lei. I. Wachowcz, Marcos. CDU: 347.78 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Editora Fundação Boiteux Conselho Editorial Luiz Carlos…