4º Qual A Diferença Entre A Abordagem Dogmática Jurídica

Capitulo I DIREITOS REAIS 1. Conceito 2. Características Fundamentais dos Direitos Reais 2.1. Absolutismo 2.2. Sequela 2.3. Preferencia 2.4. Taxatividade 3. A Relação Jurídica de Direito Real 4. Classificação 5. Obrigações PropterRem Capitulo II POSSE 1. Breve Histórico da Posse 2. Teorias e Definição da Posse 3. Natureza da Posse 4. A Função Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios Objetivos

estudo da nova Lei de Drogas, ou seja, a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, com enfoque total em seu artigo 28 que disciplina a conduta do usuário de drogas. Inicialmente se fará uma análise geral do conceito de drogas e crime, e logo depois uma abordagem sobre a preocupação mundial com a elaboração de uma lei antidrogas. O enfoque maior será dado para o tipo penal previsto no artigo 28 da referida lei e as inovações que a mesma trouxe, como estabelecer que aos usuários e dependentes…

possibilidade do socorrista não reconhecer uma lesão grave. (CBMSP, 2009, p. 5-2). Coação – ação conduzida por uma pessoa contra outra, no sentido de fazer diminuir a sua vontade. (SILVA, D., 2008, p. 299). Crime – ato ou ação, que não se mostra abstração jurídica, mas ação ou omissão pessoal. Tecnicamente, diz-se do fato proibido por lei, sob ameaça de uma pena, instituída em benefício da coletividade e segurança social do Estado. (SILVA, D., 2008, p. 400). Crime comissivo –…

Paraná. A função social da propriedade: princípio integrante do direito proprietário 1. INTRODUÇÃO A propriedade, considerada o direito Real por excelência, representa a manifestação da essência social e política de uma sociedade. Pela conformação jurídica que a propriedade assume evidenciam-se os valores políticos primordiais da estrutura de poder de um povo. Na atualidade a propriedade está conformada pela função social que, no caso da propriedade urbana, é o cumprimento do Plano…

resultou na abordagem dos principais critérios para a fixação da indenização por dano moral na Justiça do Trabalho. A fixação da indenização por dano moral foi escolhida como tema, levando-se em conta a polêmica existente sobre o assunto, na medida em que se depara com julgados que utilizam parâmetros diversificados quando da fixação da referida indenização. O trabalho desenvolve-se mediante a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial informada pelo método indutivo de…

que sua concessão de ofício se vê, a priori, impossibilitada por este requisito. Veremos também nesse capítulo a concessão da tutela antecipada liminarmente. O Capítulo III analisará a tutela antecipada e a tutela cautelar, com suas semelhanças e diferenças e também a fungibilidade entre as mesmas que foi uma inovação trazida pelo § 7º. E o Capítulo IV versará estritamente sobre o problema proposto, analisando a concessão de ofício em diversos artigos dentro do direito brasileiro e a…

SISTEMA FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ESTADO: A REGULAÇÃO JURÍDICA DO CRÉDITO FINANCEIRO Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. José Tadeu De Chiara. Candidato: Ademir Antonio Pereira Júnior Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito…

escolha de práticas contábeis como resposta dos entes regulados, numa perspectiva tridimensional. O estabelecimento da interação de disciplinas diversas, por meio da interdisciplinaridade, visa romper o isolamento entre as disciplinas contábil e jurídica, articulando conceitos e esquemas cognitivos em um processo de enriquecimento mútuo. A pesquisa conclui que é possível aplicar as concepções advindas da Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, no estudo da regulação…

explicações sistemáticas irá diretamente ao ensaio mais longo, cujo título foi estendido ao livro. Os exemplos de “destroçamento da carreira”, “deterioração da atividade judicante”, “formação do magistrado”, “decadência da literatura jurídica”, “corrupção da linguagem jurídica”, “nepotismo” e do brasileiríssimo contraste de “espírito conservador” e “proclamações libertárias”, seguidas vezes apresentados em estilo de qualidade literária, falam por si. Erra quem pensa que a agonia deve ser…

pautadas pelo sopesamento entre argumentos favoráveis e contrários aos direitos sociais. No primeiro capítulo buscou-se descrever a importância do Neoconstitucionalismo segundo o qual a Constituição deve ser vista como o centro do sistema, uma norma jurídica detentora de imperatividade e superioridade bem como a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana que rege todo o ordenamento jurídico. Desta forma, verificou-se a necessidade de conexão entre as expectativas da sociedade…