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terminologias (observar se os sinônimos não lhes mudam o sentido); cuidados com a adjetivação e com o uso dos advérbios. Por fim, acentua-se a importância que assume a pontuação na linguagem forense. Como asseverou Rui Barbosa (apud XAVIER, 2001, p. 233), “Nos momentos escritos da história, ou da lei, um ponto, ou uma vírgula podem encerrar os destinos de um mandamento, de uma instituição, ou de uma verdade”. Isso 44 porque, para a inteligibilidade da comunicação escrita, o emprego…

cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntos triviais sobre cada matéria, são contem plados temas atuais, de suma importância para u m a boa preparação para as provas. Homicídio culposo (art. 302 do CTB) e lesão corporal culposa (art. 303 do CTB) x perdão judicial. O art. 300 do CTB, que trata­ va do perdão judicial, foi vetado pelas seguintes razões: "O a rtigo trata do perdão judicial, já consagrado pelo Direito Penal. Deve ser vetado, porém, porque as hipóteses previstas…

acidentes, apesar dos erros dos outros motoristas e condições adversas do trânsito e do tempo, preservando a “ vida humana e o meio ambiente ”. 215 Histórico da direção defensiva Muito antes da implantação do novo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a sabedoria popular já se manifestava em relação a educação e segurança no trânsito. O ditado em destaque acima vem confirmar essa preocupação. Tenha sempre em mente: As estradas, ruas e avenidas foram abertas à circulação…

subjetiva  depende da comprovação de dolo ou culpa do autor do dano. ex: CC, 927, caput CC, 186 – ATO ILÍCITO: culpa e dolo CC, 187 – ABUSO DE DIREITO CDC, 14, §4º - responsabilidade dos profissionais liberais não associados CTB – acidentes de trânsito objetiva  haverá indenização independentemente de dolo ou culpa: basta a prova do dano e do nexo causal entre o fato/ ato ilícito e a conduta daquele a quem se imputa a indenização. Aplica-se a TEORIA DO…

que a outra demanda possessória ajuizada pelo ora autor (processo nº 086/1.10.0004781-0) foi julgada extinta em 19 de julho de 2012. Ademais, cumpre ressaltar que a cópia da decisão monocrática juntada aos autos por Paulo Fagundes da Silveira (fls. 233-236) demonstra que, a decisão prolatada autoriza a expedição de mandado de despejo para eventual sublocatário ou ocupante do imóvel. Em consulta processual realizada no site desta Corte (http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc), verifico…

anterior, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços. Lesão levíssima § 6o No caso de lesões levíssimas, o juiz pode considerar a infração como disciplinar. Lesão culposa Art. 210. Se a lesão é culposa: c Art. 129, § 6o, do CP. c Art. 303 do CTB. c Art. 88 da Lei no 9.099, de 26-9-1995 (Lei dos Juizados Especiais). Pena – detenção, de dois meses a um ano. § 1o A pena pode ser agravada se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se…

Jurisdição Consolidação das Leis do Trabalho CLT CP Código Penal CPar Correição Parcial CPC — Código de Processo Civil Código Penal Militar CPM Código de Processo Penal CPP CPPM — Código de Processo Penal Militar CR/88 — Constituição da República de 1988 CTB — Código de Trânsito Brasileiro CTest — Carta Testemunhável Des. — Desembargador desempate — decisão por voto de desempate Abreviaturas XII DJU — Diário da Justiça da União DOE— Diário Oficial do Estado de São Paulo DOU —…

8266 worm (%) dos (%) invasão (%) 0 1 0 5 0 1 0 3 0 7 0 2 0 22 0 5 0 11 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 web (%) 402 470 780 522 653 706 986 928 734 835 825 871 scan (%) fraude (%) Outros (%) 30 761 27 383 29 717 24 518 24 321 24 241 19 345 18 239 18 233 15 180 15 240 20 262 9 4 6 4 3 2 2 1 1 1 1 1 3 1467 17 5 2170 26 5 4 3042 36 2545 5 2920 35 2313 6 4573 38 3529 4 5463 47 2829 6 5027 51 2359 6 6533 55 2872 7 7718 60 2440 6 9186 64 2596 5 8882 67 2413 6 8521 65 1968 5 10072 69 2257…

faixa divisória entre as pistas – Dever de realização de obras de conservação e implantação de sistemas de segurança e de trafegabilidade nas rodovias – Indenização devida Inteligência dos artigos 37, §6º, da CF; 1º, §§2º e 3º; e 80, §1º, ambos do CTB – Embargos rejeitados (STJ, Embargos Infringentes 0108965­ 97.2008.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público, Relator Reinaldo Miluzzi, j. 14.02.2011. DJ, 15 fev. 2011, grifos nossos). Também entendendo ser de responsabilidade do…

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