Questões Deontologia

Exercícios de DEONTOLOGIA Prof. Raphael Madeira Abad Questões sobre o Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB Honorários INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Inscrição do Advogado na OAB ORGÃOS DA OAB PUBLICIDADE Sançoes disciplinares Sociedades de advogados Atualizado até outubro de 2012 Capacidade postulatória do Advogado 1 - Q224775 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Inscrição advogado na OAB; Capacidade postulatória; Da Atividade de Advocacia; ) Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer…

- ÉTICA Guia de Estudo para o Exame da OAB 2009.2 1ª Fase 2 Sumário 1. ESTRUTURA DA OAB ........................................................................................................................................................................ 3 1.1. Órgãos da OAB: ....................................................................................................................................................................... 3 1.2. Tribunal de Ética e…

- DIREITO ADMINISTRATIVO Guia de Estudo para o Exame da OAB 2009.2 1ª Fase 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................................................ 4 2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO…

ECA: • Criança: pessoa até 12 anos incompletos; • Adolescente: entre 12 e 18 anos; ATENÇÃO: Pode ser aplicado o ECA a maior de 18 anos e ao meior de 21, de maneira excepcional e tem que haver expressa previsão legal. Ex. 1: Intervenção ao maior de 18 anos; Ex. 2: Adoção de maior de 18 anos, desde que ele já esteja na guarda dos adotantes. ESTADO DE FILIAÇÃO (Art. 26, parágrafo único, do ECA): • Direito ao Estado de filiação é um direito personalíssimo (art. 27 do…

QUESTÕES RESOLVIDAS - ÉTICA - Quando estiver cansado lembre dessa frase: “Não há triunfo sem sacrifícios”. 1 1. (OAB – CESPE 2008.3) No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta. (A) A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados, sem vínculo de emprego. (B) Com o falecimento do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato…

1. (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase) A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque: a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. b) inaugurou uma nova etapa na…

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Murilo Fininho foi contratado, na data de 15 de outubro de 2008, pela empresa Heart Attack Grill Ltda., para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1000,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Patrícia Borralheira assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa ORDEM D’ Zara Ltda. (RT nº 000222-22.2009.2.22.0022), 28/09/2012, alegando que foi admitida em 03/2/2007, para trabalhar como costureira, na sede da empresa em Fortaleza/CE, sendo…

- DIREITO DO CONSUMIDOR Guia de Estudo para o Exame da OAB 1ª Fase 1 Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 Vertentes do CDC: • Material; • Administrativa; • Criminal: CP ou CDC • Processual: individual ou coletiva (erga omnes). 1. Histórico: • Justiniano – Institutas – “Corpus Iuris Civilis” – Codificação das leis. • Código Napoleônico - Código Civil e Código de Processo Civil. • CDC – micro sistema jurídico atrelado ao Código Civil. 2. Entre o CDC e o CC, não…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 Aula 09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro…