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fim de solucionar as necessidades da sua coletividade demonstrando assim rapidez, urbanidade, segurança, transparência, neutralidade e ausência de burocracia. Ex: todo funcionário deve agir de forma a acelerar os processos aos quais trabalha no fórum. 2. Segundo Máriton Silva Lima, autor de um breve artigo intitulado “Competências da União”, “O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda: (3,5 pontos) a) O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? O Estado brasileiro se apresenta no modelo composto b) Explique o modelo como o Estado brasileiro se apresenta. Quando vários Estados se unem formando um único governo, chamado governo central, dentro de uma mesma base territorial e existem vários pólos de poder atuando, independentemente, cada qual dentro da sua esfera político-administrativa sendo coordenados e previamente organizados pelo governo central, esse Estado é denominado Estado composto. c) Você concorda com a afirmação do autor? Justifique sua resposta através de algum exemplo. Concordo sim. Pois, a constituição dos estados unidos serve como um instrumento de duplo propósito delimitando o governo federal e o governo estadual em suas diversas esferas. Deixando dessa…

interna, são os fatores impeditivos da qualidade e produtividade do serviço público. Exemplo dessa falta de eficiência dos servidores públicos são as inúmeras reclamações referentes à má-qualidade no atendimento e na prestação do serviço público. 2. Segundo Máriton Silva Lima, autor de um breve artigo intitulado “Competências da União”, “O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as…

IGUALDADE PERANTE A LEI Cristiani Amaral Vilela Dominiquini 1 Kátia Aparecida Ferreira 2 Mirelle Menezes Carvalho 3 Luciane Silva Nascimento França 4 RESUMO: A igualdade, quando certa e acertadamente aplicada, faz com que a sociedade inspire o sentimento de justiça social. Mesmo que anteriormente tratada e discutida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, componente da palavra-de-ordem dos revolucionários da Revolução Francesa “Liberdade, Igualdade e…

comentaremos sobre propriedade intelectual e sobre propriedade física. O caráter desta utilização da posse tanto como ela sendo física ou do seu próprio intelecto. Título I Capítulo I 1. Direito Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito…

lei e não mais através da força. Conceito: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF).O Princípio da legalidade aparece simultaneamente como um limite e como uma garantia, pois ao mesmo tempo que é um limite a atuação do Poder Público, visto que este só poderá atuar com base na lei, também é uma garantia a nós administrados, visto que só deveremos cumprir as exigências do Estado se estiverem previstas na lei. Se as…

Rousseau RESUMO Este trabalho tem como tema central o usucapião de bens imóveis. O objetivo foi realizar um levantamento bibliográfico e documental que permitisse reunir as várias informações relacionadas a tal tema, abordando seus fundamentos principais, como posse, tempo, animus domini e objeto hábil, e suas controvérsias, entre grandes autores que se dedicam a estudar o usucapião, como ser ou não o usucapião um modo originário ou derivado de aquisição da propriedade. Para…

Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre política criminal. Por fim, em…

livros, doutrinas, jurisprudências, artigos e pesquisas feitas através de informativos eletrônicos como a internet, bem como lançou-se mão de consultas documentais institucionais (Polícia Militar do Piauí) e aplicação de questionários aos policiais militares deste órgão de segurança pública estadual. Serão analisados aspectos históricos dos direitos políticos ativos que consistem numa breve reflexão sobre a evolução do acesso a esses direitos para verificar a importância e a necessidade…

Jean-Jacques Rousseau inicia a obra Do Contrato Social questionando se pode existir alguma forma de administração que seja segura para os homens como são e, partindo das leis, como podem ser. Com esta indagação ele se diferencia de outros autores, como Montesquieu, que no Espírito das Leis, apresentou-as como existentes antes dos homens. Rousseau parte da realidade do homem para pensar a lei. Para entender as teses centrais deste autor, esta monografia foi construída em três capítulos:…

partir da Revolução Industrial. Foi resultado da consolidação do capitalismo, dos grandes avanços tecnológicos (Revolução Tecnológica) e da necessidade de expansão do fluxo comercial mundial. As inovações nas áreas das Telecomunicações e da Informática (especialmente com a Internet) foram determinantes para a construção de um mundo globalizado. O surgimento dos blocos econômicos - países que se juntam para fomentar relações comerciais, por exemplo, MERCOSUL ou União Europeia - foi…