2 Qual O Conceito De Direito De Família Pela Cf De 88

1 INTRODUÇÃO A Função Social é um dos princípios que regem a ordem econômica (art. 170, CF).Como elemento intrínseco ao direito de propriedade funcione como limite à vontade do proprietário, e extrínseco, como restrição a este, submetendo-se à força do interesse público que se sobrepõe ao privado. A função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo;

DE SÁ CURSO DE DIREITO JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rio de Janeiro 2010 JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Artigo Cientifico Juridico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusao de Curso à Universidade Estacio de As – Curso de Direito.

explica a origem da formação do Estado, para tal houve por bem se estabelecer regras de conduta a fim de garantir o Direito. MEIOS PARA MANUTENÇÃO DO ESTADO SURGIMENTO DO ESTADO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO – AFE A lógica da formação do Estado tem como fundamento a necessidade de convivência social em comum. “É A PROCURA DE MEIOS PARA SATISFAZER ÀS NECESSIDADES PÚBLICAS” CONCEITO DO ESTADO (Alberto Deodato) O Estado é a sociedade humana juridicamente organizada, dentro de um…

evolução histórica da sociedade civil como um todo, quebra de paradigmas que versam sobre o principio da dignidade da pessoa humana o qual esta inserido no artigo 5º da CF/88 : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade .” Ao longo da nossa historia foram criados certos paradigmas de onde se dita…

Introdução 1. O Poder Judiciário e a questão da inconstitucionalidade ou não do salário mínimo brasileiro 2. Mecanismos processuais disponíveis – Ação direta de inconstitucionalidade 3. Conclusão Referências bibliográficas Introdução O objetivo principal desse Artigo é analisar a questão da inconstitucionalidade ou não da fixação do valor do salário mínimo nacional, tendo em vista os direitos fundamentais elencados na Ordem Constitucional e o real poder de compra desse mesmo…

arco-íris há um mundo novo sem preconceitos”. Neste mesmo dia uma multidão se rebelou contra a polícia que mais uma vez tentava prender os homossexuais. Em meio aos carros queimados e a batalha campal que durou três dias, nasceu o moderno movimento pelos direitos homossexuais e este dia é comemorado o dia Internacional do Orgulho Gay No Brasil o inicio do ativismo gay começou a ocorrer em 1978 com a criação do grupo Somos, em São Paulo e o jornal Lampião no Rio de Janeiro, porém, eles…

prol da cidadania. Maria da Conceição R. Vieira1 Edvânia M. de Souza M. Soares 2 Gélida Nayara de A. da S. Ferreira3 Simony de…

Lucimar Pereira. Feira de Santana 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO................................................................................................................4 2. DESENVOLVIMENTO...................................................................................................5 3. CONCLUSÃO.................................................................................................................7

TOPICOS DE DIREITO COSTITUCIONAL 06/08/13 DPH -Direitos individuais/fundamentais -Direito da personalidade -Bem jurídico penal Estado- Homem=direito publico + eficácia vertical Homem-homem=direito privado + eficácia horizontal 1ªGeração –estado liberal Estado sai ,vc é mal ,queremos liberdade (revolução francesa xlx - iluminismo). 2ªGeração – estado social – Estado volta ,salva os coitadinhos ,os hipossuficientes igualdade(direitos sociais)vulneráveis. 3ªGeração- Estado…

TEORIA GERAL DO PROCESSO -Sociedade e direito Não há sociedade sem o direito (ubi societas ibi jus), logo a correlação entre o direito e a sociedade está na função ordenadora que o direito exerce sobre a sociedade, da manifestação dos interesses que se manifestam na vida social. Exerce o controle social -Conflitos e insatisfações A existência do direito regulador não é suficiente para evitar ou eliminar os conflitos sociais. A eliminação dos conflitos pode-se verificar por obra de um…