2 1 Instrução Sobre Os Seus Direitos E Obrigações Em Relação Aos Filhos E Ao Ensino Fundamental

CAMPO MOURÃO – 2012 ANA PAULA ANDRADE trabalho Integrador III tema: A Tutela Estatal dos Direitos Fundamentais dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Legalidade Trabalho apresentado para avaliação parcial da Disciplina de “Projeto Integrador III”, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, solicitado pela prof. Ana Paula Mansano Baptista. …

Considerações sobre a política da União para a educação de jovens e adultos analfabetos Celso de Rui Beisiegel Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo Trabalho apresentado na XIX Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, setembro de 1996. As orientações da União para a educação básica de jovens e adultos analfabetos vêm oscilando bastante ao longo dos últimos governos. Posições defendidas por autoridades do Ministério da Educação têm flutuado desde a afirmação de algo como um…

DIREITOS HUMANOS : CONCEITO Direitos humanos é expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade, pois determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. Não se trata de privilégios nem tampouco de presentes oferecidos conforme o capricho de governantes ou de governados. Também não podem ser retirados por nenhum poder arbitrário, não podem ser negados nem são perdidos se o indivíduo cometer algum delito ou violar alguma lei.

Direitos Humanos: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo. DIREITOS HUMANOS: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo. AUTOR: Luiz Henrique Santos – 09/0141679 Discente de Graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB RESUMO: Analisa o surgimento dos direitos humanos relacionando com os direitos naturais e contextualizando com os acontecimentos no tempo histórico. Propõe uma interpretação dos…

social ao ensino público brasileiro. Em si mesma, a pretensão de proporcionar às crianças e jovens brasileiros acesso a educação básica já exige grandes esforços governamentais. Afinal, se o contingente de crianças excluídas do ensino fundamental não chega a ser muito grave, o mesmo não ocorre em relação à educação infantil e ao ensino-médio – etapas em que o contingente, de fato, é muito alarmante. No entanto, o atual governo pretende, além de assegurar às crianças e aos jovens o…

Direitos Humanos Resultado de uma longa história e de inúmeros debates ao longo dos séculos por filósofos e juristas, os Direitos Humanos continuam a ser alvos de repercurtivas discussões. Há quem acredite que esses direitos não passam de uma defesa àqueles que infringem a lei, e que além de privilegiá-los, trazem riscos à segurança dos considerados “bons cidadãos”. Visão esta preconceituosa e irresponsável, que estimula as tensões e violências sociais, uma vez que defende a repressão, os

FAINOR DIREITO AÉLIO TEIXEIRA SANTANA FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Vitória da Conquista DEZEMBRO 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação de Monografia I do Curso de…

prevê alguns direitos que chama de fundamentais, pois são aqueles direitos básicos do ser humano. Direito é o conjunto de princípios, regras e institutos voltados a organizar relações, situações ou instituições, criando vantagens, obrigações e deveres, no contexto social. Incorporando e concretizando valores, o Direito desponta como essencialmente finalístico, isto é dirigido a realizar metas e fins considerados relevantes em sua origem e reprodução sociais. Dentro do rol dos direitos…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR “SANTO ANDRÉ” Leandro Ricardo da Silva A CONTRIBUIÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA NO PROCESSO EDUCATIVO EM FUNÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Santo André 2008 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR “SANTO ANDRÉ” Leandro Ricardo da Silva A CONTRIBUIÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA NO PROCESSO EDUCATIVO EM FUNÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Santo André…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – ONU CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Artigo I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II