1º Periodo Direito Faculdade

aplicação do direito e na execução da pena. Enfatiza a questão da possibilidade de progressão de regime em crimes considerados incompatíveis com a razão humana e suas prováveis conseqüências. Palavras-chave: Crimes Hediondos. Pena. Progressão. Possibilidade. * Doutor, mestre e especialista em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Professor-titular de Direito Penal da Faculdade de…

A “JUSTIÇA DE CINGAPURA” NA “CASA DE TOBIAS”. Opinião dos alunos de Direito do Recife sobre a pena de açoite para pichadores* Luciano Oliveira Este artigo está dividido em duas partes. Na primeira apresento, quase passo a passo, o relato de uma pesquisa de opinião que, sob o impulso dos acontecimentos e em momentos diversos, realizei entre os estudantes da Faculdade de Direito do Recife a partir de um curioso fait divers: a pichação do próprio prédio onde eles estudam.…

ANHANGUERA ANHANGUERA EDUCACIONAL CONDIÇÕES DE OFERTA DE CURSOS SUPERIORES ATENDIMENTO A PORTARIA MEC Nº 40 12/12/2007 1 APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO A presente publicação retrata o conjunto de dados e informações que a Faculdade Anhanguera de Osasco, estabelecimento de educação superior, está obrigada a tornar público, pela Portaria N.º 40/2007 do Ministério da Educação. Tais informações, de acordo com a nova legislação, são relativas aos dirigentes e coordenadores de cursos

com o mundo acadêmico. É Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade. É Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do…

Ciências Jurídicas e Econômicas Faculdade Nacional de Direito UFRJ Programa de Pós-Graduação O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ está localizado na Rua Moncorvo Filho, 08, andar térreo – Centro. Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2242-7319 ou (21) 2508-0916. E-mail – posgraduacao@direito.ufrj.br EDITAL UFRJ Nº 289/2014 A Coordenação do Curso de Mestrado em Direito, nos termos do Regulamento do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRJ – PPGD-FND e…

presente deliberação: Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, anexo a esta deliberação. Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza TÍTULO I Da Faculdade e seus Objetivos Artigo 1º - A Faculdade de Tecnologia,…

Jurídicas e Econômicas Faculdade Nacional de Direito UFRJ Programa de Pós-Graduação O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ está localizado na Rua Moncorvo Filho, 08, andar térreo – Centro. Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2242-7319 ou (21) 2508-0916. E-mail – posgraduacao@direito.ufrj.br EDITAL UFRJ Nº 291/2013 A Coordenação do Curso de Mestrado em Direito do Mestrado em Direito, nos termos do Regulamento do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRJ –…

ÍNDICE 1. Título I - Da Instituição, 2 1.1. Capítulo I - Dos Princípios e das Finalidades do CAXXA, 2 1.2. Capítulo II - Das Vedações, 3 1.3. Capítulo III - Dos Associados, 3 1.3.1. 1.3.2. 1.4. 2. Seção I - Dos Direitos e Dos Deveres, 3 Seção II - Do Desligamento, 4 Capítulo IV - Do Patrimônio, 4 Título II - Da Estrutura e da Administração do CAXXA,5 2.1. Capítulo I - Da Assembleia Geral, 5 2.2. Capítulo II - Do Conselho de Coordenadores, 6 2.3.

TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, BASE TERRITORIAL, PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, BASE TERRITORIAL E DURAÇÃO ART. 1º - O Diretório Acadêmico Benjamin Colucci - DABC, entidade representativa dos estudantes regulares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, modalidade bacharelado, da Universidade Federal de Juiz de Fora, é uma pessoa jurídica de direito privado, de natureza e fins não lucrativos, com duração…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE GRADUAÇÃO EDITAL CG FD Nº07/2013 A Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no exercício de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Deliberação CG FD Nº 02/2011 e no Edital CG Nº 05/2013, torna pública a relação de ATIVIDADES DE MONITORIA APROVADAS PARA O 1º OU 1º E 2º SEMESTRES DE 2014, assim como ABRE AS INSCRIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PROCESSOS SELETIVOS. 1. DAS…