Lei Complementar

Stone Lei 3.226 de 04.03.2008 DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências. CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES Art. 1º O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas adota como princípios norteadores: I - a qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas; II - a valorização do servidor da justiça; III - a valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional; IV - o crescimento funcional baseado no mérito próprio, mediante a adoção do sistema de avaliação de desempenho; V - o quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional; VI - os vencimentos compatíveis com as funções. CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO AMAZONAS Art. 2º São Órgãos do Poder Judiciário do Amazonas, para efeito do plano objeto da presente lei, obedecida a nova estrutura: I - Tribunal de Justiça do Amazonas; II - Corregedoria Geral de Justiça; III - Auditoria Militar Estadual; IV - Fórum de Justiça da Capital e do Interior; V - Juizados da Infância e da Juventude Cível e Infracional; VI - Juizados Especiais Cíveis e Criminais e; VII - Escola da…

políticas e religiosas. Não havia a separação moderna entre as esferas da vida em sociedade. Estes rituais difundiam – e, de certo modo, criavam – as tradições e serviam para o divertimento e a honra dos nobres. Entretanto, o berço do teatro ocidental, como o conhecemos, remonta à Grécia. Lá surge o “ditirambo”, um tipo de procissão informal que servia para homenagear o Deus Dioniso (Deus do Vinho). Em seu processo evolutivo, o “ditirambo” ganha um coro, formado por coreutas e pelo…

da saúde em Caruaru”, cravou o prefeito do município, José Queiroz. Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado:…

Desenvolvimento dos Povos, 26 de março de 1967). I – TRABALHO INFANTIL LEGÍTIMO. Paradigma mercantilista. Critério contemporâneo. II – IDADE MÍNIMA PARA O EMPREGO. Conclusão da Escolaridade Mínima Obrigatória – Artigo 2º, 2, C138, OIT. Regra geral – Artigo 2º, 3 e 4, C138, OIT. Prejuízo da saúde, segurança ou moral – Artigo 3º, C138, OIT. 1 Serviços Leves – Artigo 7º, C138, OIT. Artigo 7º, XXXIII, CR. Princípio da aplicação da norma mais favorável. Formas degradantes de trabalho. III…

Filosofia Identificação da Disciplina Código: APF9039 Nome da Disciplina: ANTROPOLOGI A BRAS ILEIRA Seqüência Aconselhada: 6º semestre (3º ano/2º sem.) ( X ) Semestral ( X ) Obrigatória ( ( ) Anual ) Optativa ( ) Estágio Pré-requisito: APF 985 3- Fund ament os d o E vo lucionismo Co-requisito: Não há Créditos: 05 Teórica: 60 h/a Carga Horária total: 75 h/a (sempre múltiplo de 15) Prática: 15 h/a Número máximo de alunos por turma: (no caso das disciplinas optativas) Objetivos…

desvendar o que significa Machado de Assis, mas sim, penetrando um de seus parágrafos chamado Um homem Célebre, apontar algumas características que o compõe, o autor e o parágrafo. Assim, na realização deste objetivo, o trabalho divide-se em duas partes. A primeira consta de alguns dados biográficos do autor e algumas características do livro Várias histórias, que traz entre seus contos Um homem célebre. A segunda parte será dedicada à análise deste último e à algumas considerações…

SESU - A Secretaria de Educação Superior (Sesu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. São de competência da Sesu os atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento de instituições e de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação.  SETEC - À Secretaria de Educação Profissional e…

FACULDADE AUM CURSO DE PSICOLOGIA O BEHAVIORISMO DE SKINNER CUIABÁ /MT 2014 FACULDADE AUM CURSO DE PSICOLOGIA O BEHAVIORISMO DE SKINNER Alunos (as):Cláudia, Daniel, Francisca Elisângela, João Pedro, Olando, Katia, Adriana, Jucelia. Profª: Fernanda CUIABÁ /MT 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.BIOGRAFIA DE SKINNER 4 2.O MUNDO DENTRO DA PELE 5 3.O…

(w_andriola@yahoo.com/w_andriola@ufc.br). 1 Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 20, n. 43, maio/ago. 2009 • 319 de los parámetros métricos de los ítems y de la aptitud de los sujetos, las respectivas pruebas para verificar el ajuste del modelo a los datos y, finalmente, algunas ideas básicas a cerca de la función de información de los ítems. Palabras clave: psicometría, TRI, evaluación de la educación. ABSTRACT This paper intends to describe the new trends of Modern…

incorreta. Correto seria mantém (com acento agudo), pois tem que ser no singular e não no plural para poder concordar com sistema adotado por shoppings. (o sistema adotado que mantém em rede o sistema de pagamento). II – concordância = esta correta pois mantêm (acento circunflexo) está no plural concordando com Shoppings (com o sistemas adotado os shoppings mantêm em rede....). III – Concordância = correto pois detém está concordando com fornecedor. Questão 2 – R: c -1º do o =…