1000 Questoes De Penal

duplicata. Existe o ENDOSSO, ou seja, são admissíveis as três formas: preto, branco e em cobrança. PRESCRIÇÃO: 3 anos após o vencimento. DIREITO TRIBUTÁRIO Atitude financeira do Estado. A atividade financeira do Estado trata das três seguintes questões: Arrecadação: É aqui que está o direito tributário. Gerir É o direito administrativo quem assume aqui. Ele é caracterizado pelo orçamento público (riqueza do Estado). Aplicar Formas de arrecadação de recursos…

pudor; crime contra honra (calúnia, difamação); Injuria; Dano; estupro; exposição ao perigo; incêndio; explosão; homicídio; porte de arma ou artefatos explosivos; lesão corporal; porte de droga; roubo; sedução; tráfico de drogas; Lei de contravenção Penais artigo 61. Importunar a alguém, em lugar público ou acessível ao público de modo ofensivo ao pudor. 7ª Sessão - Estatísticas 7.1. Tabela 1 – Incidência da violência por gênero / idade/ sexo Gênero Idade 0 – 6 Idade 7 - 14…

Homossexualidade A homossexualidade no Brasil tem sido presente na sociedade desde o período anterior à chegada dos europeus. Mesmo não sendo uma conduta penal desde os primeiros anos pós-independência, o preconceito e a discriminação não desapareceram, sendo uma das grandes lutas do movimento homossexual brasileiro, surgido nas duas últimas décadas do século XX. HOMOFOBIA A homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, avendo…

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

Nome: Tamiris Melo Pereira e Roniery Rodrigues Machado Matéria: Teoria Geral do Direito Agrário Prof: Maria Cristina Vidotte Data: 10/04/2015 TERCEIRA SESSÃO LIVRO: SHIFTING LANDMARKS PROPERTY; PROOF, AND DISPUTE IN CATALONIA AROUND THE YEAR 1000 AUTOR: JEFFREY A. BOWMAN Sobre o autor: Jeffrey A. Bowman se juntou ao departamento de história em 1997. Leciona cursos relacionados com a Europa e o Mediterrâneo entre 300 e 1500 dC, a história da Espanha e de Portugal, narrativas medievais de viagem

como instrumento de legitimação. Dentro desse sistema, cabe aos municípios a responsabilidade de cuidar das questões ambientais de impacto local, sendo importante que participem ativamente na formulação e implementação integrada das políticas ambientais regionais, estaduais e nacionais. O que se vê, contudo, no Estado da Bahia, é a total dependência da maioria dos municípios nas questões afetas à defesa do meio ambiente, às ações do Estado e da União, mesmo se tratando de…

O presente trabalho tem como objetivo discutir os aspectos que envolvem a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Como ferramenta metodológica, optou-se pela aplicação de questionários com questões abertas além de uma revisão de literatura. São levantadas questões quanto à legislação, importância da família neste processo, a educação e formação profissional, a responsabilidade social das empresas e o marketing responsável. Aborda-se, também, os aspectos envolvidos na…

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

Federal de 1988: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. E da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92: Exige que o administrador aja honestamente, não só para com a Administração, mas também para com os licitantes, de tal forma que sua atividade esteja voltada para o…

regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa e ACADEPOL - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. 1.2. Vagas: O presente concurso destina-se ao provimento de 1000 (um mil) vagas para o cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA no primeiro grau do nível inicial da carreira a que se refere o inciso III do artigo 76 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013 – Lei Orgânica da Polícia Civil de…