1000 Perguntas E Respostas De Direito Penal

iniciada a prova. 2. Cartão de respostas: a) Tem, obrigatoriamente, de ser assinado e não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse: b) Marque, no cartão de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item certo; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item errado. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. c) No cartão de respostas, a marcação…

não sendo permitidas perguntas aos Aplicadores de Prova. 5. Nesta prova, as questões objetivas são de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, sempre na sequência a, b, c, d, e, das quais somente uma deve ser assinalada. 6. Ao receber o cartão-resposta e a folha de versão definitiva, examine-os e verifique se o nome neles impresso corresponde ao seu. Caso haja irregularidade, comunique-a imediatamente ao aplicador de prova. 7. O cartão-resposta deverá ser…

filhos o abandono constitui um crime. Necessário dizer que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (art.1°), afirmando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social (art.8°), além de garantir entre outros direitos, a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou acompanhamento de seus familiares, quando assim o desejar (art. 37). Devemos lembrar que a expressão “idoso”, já…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos…

1988 Projeto Gráfico, Arte e Revisão: Oficina da Palavra Equipe: Marcos Antonio Pereira (diretor de arte), Amauri Ploteixa (ilustrador) e Lindolfo Almeida (revisor) 13 O QUE É, O QUE É? Edição e impressão: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. 20 Os direitos autorais desta publicação pertencem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). (Organograma e os papéis e as atribuições das Justiças e dos Tribunais Superiores) 26 41 A849 Bibliotecária Responsável: Cíntia de Souza Mohamad…

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

controle social, eles podem ser públicos ou privados. Seu objetivo é proteger a ordem e defender a sociedade dos comportamentos considerados perigos. Um meio público de controle social presente em todas as sociedades, inclusive no Brasil, é o sistema penal. Ele tem a tarefa de controlar severamente as camadas sócias rotuladas como potencialmente capazes de realizarem condutas tipificadas como crimes ou contravenções, ou seja, condutas capazes de “estragar” a ordem social…

CARCERÁRIO Trabalho apresentado à disciplina de Criminologia, Economia, Direito Constitucional I do curso de Direito do 3º período, da Universidade Salgado de…

DIREITO TRIBUTÁRIO. Professor: Eduardo Sabbag. Estudar art. 145 à 162 da CF. Estudar arts. 96 em diante do CTN. I – Princípios Constitucionais Tributário. Idéia do Tributo: Estado credor: União, Estado Município e Distrito Federal ---- Contribuinte--- tributo. Isso é o poder de tributar, sendo ele limitado. Obs: Limitações ao poder de tributar = princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos…

investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme art. 144, §4º, da Constituição Federal de 1988, e demais normas jurídicas pertinentes. 2.1.1.2 REQUISITOS GERAIS: a) Conclusão do curso de Bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC. b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B"). 2.1.1.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.…