1000 Perguntas E Respostas De Direito Constitucional

os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. O sistema processual é o acusatório, onde o acusado não é mais objeto do processo e sim sujeito de direitos, portanto é garantido o principio do devido processo legal. No atual sistema, o atos são públicos e o processo é regido, dentre outros, pelos princípios do contraditório e ampla defesa, de maneira que o acusado jamais poderá ser processado sem advogado, pois tem…

UNIVERSITÁRIO UNIRG JORGE HENRIQUE LEITE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO GURUPI – TO 2009 1 JORGE HENRIQUE LEITE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO…

DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS – BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO DO EXERCICIO 10 8 A MISSÃO DA EMPRESA 15 9 A VISÃO EMPRESARIAL 16 10 PROCESSO ADMINISTRATIVO 17 11 ASPECTOS JURIDICOS DA CONTABILIDADE 22 11.1 A CONTABILIDADE COMO OBJETO DO DIREITO 23 12 OPERAÇOES MATEMÁTICAS 27 12.1 PORCENTAGEM 27 12.3 JUROS COMPOSTOS 29 13 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS 35 INTRODUÇÃO O estudo da contabilidade é bastante antigo, pois desde tempos remotos que o homem já se preocupava…

Direito Tributário II I- OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1-O que é “obrigação tributária”? A “obrigação tributária” é norma jurídica? A “obrigação tributária” pertence ao sistema do direito positivo? A obrigação tributária é um vínculo jurídico que faz com que o devedor fique sujeito a uma prestação tributária ao credor, que tem direito de exigi-la.É um poder jurídico de criar crédito tributário (art. 140 do CTN). Essa obrigação tributaria tem correspondência com uma obrigação…

REALIDADE_________________________________________________________22 10.3. A ATIVIDADE CONTÁBIL COMO OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL______________________________________________________________23 10.4. CONTABILIDADES TRIBUTÁRIAS_________________________________23 10.5. DIREITO DO TRABALHO_________________________________________24 10.6. CONTABILIDADE AMBIENTAL___________________________________25 11. OPERAÇOES MATEMÁTICAS_______________________________________26 11.1.…

_______________________________________________________________ TRABALHO INTEGRADOR Trabalho apresentado pela acadêmica Carmem Onofre, do 2º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Projeto Integrador, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Margarete Cristina Verona. CAMPO MOURÃO 2014SUMÁRIO 1.…

comando geral como no nível de gerenciamento. A pesquisa possibilitou inferir que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal exerce parte de seu dever constitucional de execução das atividades de defesa civil, portanto, tem campos desta atribuição que necessitam ser melhorados. Palavras-chave: Atividades de Defesa Civil. Atribuição Constitucional do CBMDF. Execução. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABM Academia de Bombeiro Militar BBS Batalhão de Busca e Salvamento BM…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Itamaraju/BA 2013 NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Projeto de monografia apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, como requisito parcial da disciplina TCC I, ministrada pelo professor…

exceção da suspeição somente será feita se o magistrado não a reconhecer de ofício. Se oposta e aceita pelo juiz, a petição será juntada nos autos principais e remetida ao juiz substituto. Entretanto, se não for aceita pelo juiz, este apresentará sua resposta e remeterá os autos ao Tribunal de Justiça, que decidirá a questão. Prazo: Não há prazo para a oposição de exceção de suspeição, até porque não se pode falar em preclusão de pedido para afastar um juiz parcial (princípio do juiz…

Penal. GLÓSSARIO ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente. Imputabilidade: Caráter do que é imputável. Possibilidade de considerar uma pessoa como o autor de uma infração. Reincidência: Repetição de um ato. Direito Repetição de um crime da mesma espécie pelo mesmo indivíduo Lesividade: causa ou ocasiona lesão; que provoca dano moral: comportamentos lesivos ao ambiente. Subsunção: Ação ou resultado de subsumir; ação ou conseqüência de colocar…