1000 Perguntas E Respostas De Direito Constitucional

RESUMO A presente pesquisa aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como as ligações existentes entre este e o aborto. O aborto é prática que afronta incisivamente o direito a vida, pois se entende que o significado desse direito não é somente viver. Procura ainda apontar limites modelados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior ênfase sejam analisados. No…

Neto e Gentili, os quais serviram como aportes para o aprofundamento técnico da pesquisa. Verificou-se que os problemas sociais causadores de abusos a crianças e adolescentes na sua maioria provém da própria família e tem aumentado a cada dia, em resposta ao descaso das autoridades competentes do primeiro setor o terceiro setor representado por Ong’s vem atuando com serviços prestados a comunidade objetivando amenizar as problemáticas que estão caracterizadas no seio da sociedade,…

Actualidade (Ver Preâmbulo da Parte IV no artigo «A Primavera Árabe. Parte IV (Preâmbulo, Tunísia)») Líbia Em 15 de Fevereiro de 2011 cerca de 500 pessoas manifestam-se em frente do quartel da polícia em Bengazi contra a prisão do activista pelos direitos humanos Fathi Terbil; são violentamente reprimidas pela polícia. Em Beida (Al-Bayda) e Zintan centenas de manifestantes pedem «o fim do regime». Era o início da revolução. Tal como na Tunísia e no Egipto, rapidamente largas massas…

defesa social. 1.2.1 Tipos de Análise Criminal: a) Análise Criminal Tática É um processo analítico de produção de conhecimento em suporte às atividades policiais operacionais (policiamento ostensivo e investigação), visando subsidiar pronta resposta das autoridades policiais às ocorrências criminais surgidas num determinado momento e lugar. As informações assim produzidas são instrumentais no apoio aos elementos operacionais quanto à identificação de tendências criminais naquele…

Carvalho Sá Hoisel Cleise Furtado Mendes Maria Vidal de Negreiros Camargo CIÊNCIA LÚDICA: BRINCANDO E APRENDENDO COM JOGOS SOBRE CIÊNCIAS Organização REJÂNE MARIA LIRA-DA-SILVA Edufba Salvador 2008 ©2008, By UFBA - Instituto de Biologia Direitos de edição cedidos à EDUFBA Feito o depósito legal. Produção e Organização: Programa Social de Educação, Vocação e Divulgação Científica “Ciência, Arte & Magia”. Realização: Projeto Social de Educação, Vocação e Divulgação…

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAhtsAC/1000-perguntas-respostas?part=9 CAP. I - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS – GENERALIDADES Noção Resumida: Direito Constitucional é a ciência que estuda a teoria das constituições e o ordenamento positivo de um povo. Noção Detalhada: Parcela do ordenamento jurídico que compreende a ordenação sistemática e organizada de uma norma suprema, capaz de reger e delimitar as relações do Estado. I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser…

curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo é o modo de produção de uma norma jurídica. É o método de produção. -…

Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações, principalmente em deixar de considerar o acusado como objeto puro e simples do processo, mas como um sujeito possuidor de direitos e garantias. Neste ponto nodal de nosso trabalho, verificaremos alguns pontos que mudaram expressamente e alguns outros que precisam de um enfrentamento mais teórico e sensível de doutrinadores, julgadores e, principalmente dos…

como solução. Baseado na aula Análise de Crédito, quem deve analisar a concessão de crédito: Área Comercial ou Área Financeira? Justifique sua resposta. 2) No patrimônio, as contas são agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da Cia. O lado esquerdo mostra o conjunto de bens e direitos de uma empresa. O lado direito evidencia as obrigações. Tomamos, como exemplo, a empresa Tudo a Distância Ltda que ao solicitar um empréstimo bancário, o analista, deparou-se

DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei Constitucional n.o 1/2005 de 12 de Agosto Sétima revisão constitucional A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão constitucional previstos na alínea a) do artigo 161.o da Constituição, decreta a lei constitucional seguinte: Artigo 1.o A Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, na redacção que lhe foi dada pelas Leis Constitucionais n.os 1/82, de 30 de Setembro, 1/89, de 8 de…