10 O Termo Justa Causa Designa Um Ato Ilícito Cometido Pelo Empregado Seja Pela Violação Objetiva De Uma Obrigação Legal Ou Contratual Ou Até Mesmo Por Sua Simples Omissão Compete Ao Empregador Observar Certas Cautelas Que Podem Se Apresentar Co

............................... 11 1.9. - Crase. ...................................................................................................................................................................................................... 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos: ...

Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção ao Consumidor - Maria Antonieta Zanardo Donato. 8. Código do Consumidor comentado. 2. ed. revista e ampliada, 2ª tiragem Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim e James Marins. 9. Condições gerais do contrato de adesão e contratos de consumo sob a ótica do Código do Consumidor - Renata Mandelbaum. 10. Direito do consumidor -…

Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes foi fundada em 1.987 com o objetivo de promover a integração entre as empresas de segurança, categoria cursos de formação de vigilantes, bem como representá-las junto à sociedade e aos poderes constituídos. Nos termos da legislação vigente (Portaria do Ministério da Justiça nº. 1.545, publicada no DOU de 08/12/1995), a ABCFAV exerce o importante papel de membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. Neste momento marcante, em…

RESUMO Destina-se o presente trabalho a apresentar aspectos do dano imposto ao meio ambiente nas atividades de transporte e armazenagem de cargas perigosas, assim como considerar os aspectos das sanções civis, administrativas e penais impostas aos causadores de tal dano, priorizando-se o aspecto da sanção penal aplicada à pessoa jurídica. Pretende-se alcançar tal objetivo através da reunião de conceitos técnicos e normas legais pertinentes às diversas…

1916/2002. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003. 561 p. 1. Código civil, Brasil, 1916. 2. Código civil, Brasil, 2002. CDDir 342.1 Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior (Atualizada até maio de 2003) Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior Lei no 3.071/1916 Parte Geral Lei no 10.406/2002 Parte Geral Disposição Preliminar Art. 1o Este Código regula os direitos e…

__________________________________________ Dedico esta dissertação de mestrado à minha mãe, MARIA DE LOURDES, meu grande exemplo de luta; ao meu pai, JOFRE, que me ensinou a amar a leitura; e ao meu irmão RODRIGO, por todas as conversas que só irmãos de verdade podem ter. Dedico também à minha tia CATARINA, por todo o esforço e torcida, e ao mestre e amigo RODRIGO DALLA PRIA. AGRADECIMENTOS Meus primeiros agradecimentos são ao professor Paulo de Barros Carvalho,…

personalidade natural. Atos do registro civil 7. Estado da personalidade natural: individual, familiar e político. Do estado político: nacionalidade e cidadania. Da naturalização. Disposições legais referentes a estrangeiros. 8. Do nome. Definição e natureza jurídica. História. Elementos atuais do nome. Possibilidade de alteração. Outras disposições 9. Das pessoas jurídicas. Generalidades. Notícia histórica. Sua natureza jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Outras disposições…

poderão surgir “milícias populares”, para grupos divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros, “exércitos particulares” para guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da criminalidade por “iniciativa privada”. Nos termos da legislação vigente (Portaria do Ministério da Justiça nº. 1.545, publicada no DOU de 08/12/1995), a ABCFAV exerce o importante papel de membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. No âmbito do Departamento…

; JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 27ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.- 2014 © As 24 2011 by Editora Atlas S.A. edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

sua forma de verificação dos conhecimentos que enuncia. Sem método não há ciência; é ele que nos .leva a um conhecimento seguro e certo. O que demonstra a importância do co­ nhecimento do método próprio do direito. 3. importância; Se o que foi dito até o momento já nos mostra a importância dessa disciplina introdutória, ela mais se evidencia quando observamos que; a) auxilia o aluno no processo de adaptação ao curso jurídico, uma vez que funciona como um elo de ligaçao entre a cultura…