10 Direitos Socio Assistenciais

PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? 1. O que são Políticas Sociais? São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. 2. Quais são as Políticas Sociais? São as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio…

que não tenha condições de prover com sua manutenção, e nem de tê-la provida por sua família. A importância do tema se dá por sua destinação uma vez que abrange medida protetiva e social em um país de tanta desigualdade e necessidade assistencial. A parte assistencial em nosso País vem com o passar dos anos tomando espaço importante para se alcançar a tão almejada sociedade justa e igualitária. A lei 8742/93 é um dos meios que nossos governantes encontraram para alcançar essa parte da…

que se faziam na área social eram somente aos que trabalhavam formalmente, verificando-se novamente a lógica excludente do sistema capitalista, onde aqueles que estão inseridos numa relação de trabalho estável têm direitos garantidos e os que não estão ficam relegados à lógica do assistencialismo, com ações paliativas e pontuais, que não resolvem seu problema. Como o capital move o…

ANTONIO CARLOS - UNIPAC DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MARCO ANTONIO GUIMARÃES DE ALMEIDA JUIZ DE FORA - MG 2011 MARCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA DIRETO COLETIVO DO TRABALHO | Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na Disciplina de Direito do Trabalho, do 8º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade Antônio Carlos - UNIPAC.Orientador(a): Rodrigo Longotano | JUIZ DE FORA 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO…

IOLETE RODRIGUES RA 392890 SAÚDE DIREITO DA PESSOA IDOSA Belém-PA 2013 ANA REGINA DOS SANTOS PINTO RA 392987 ANA CLAUDIA SILVA SANTOS RA 393147 FILOMENA B. DE SOUSA RA-396214. JÚLIO CESAR FREITAS DE ALCANTARA RA 392992 IOLETE RODRIGUES RA 392890 SAÚDE DIREITO DA PESSOA IDOSA Belém - PA 2013 SUMÁRIO

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. FULANA DE TAL, brasileira, maior, casada, lavrador, portadora da Cédula de Identidade nº 19.455.513-6 e CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Fazenda Jatobá, Zona Rural, município de SAPENA - Bahia, por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL…

Trabalho sobre o direito coletivo. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA SINDICAL CONCEITO - Artigo 511 da CLT esclarece - “ é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais , de todos os que ...” - Em suma é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando o interesse coletivo. NATUREZA JURÍDICA - Nos termos do artigo 8º ,II , da…

Social n a Instituição _________________pág.03. 7-Demandas do campo de estágio.__________________________pág. 03. 8-Atividades Desenvolvidas._______________________________pág.04. 9-Avaliação do processo de estágio _________________________pág. 05. 10-Referências._________________________________________pág. 07. 11-Considerações finais.__________________________________pág. 08. Relatório de Estágio Supervisionado 1-Identificação: Prefeitura Municipal de…

Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição

--------- CRONOGRAMA DA PESQUISA 8.-------------------------------------------------------------------------------------------------- ORÇAMENTO 9.------------------------------------------------------------------------------ RESULTADOS ESPERADOS 10.------------------------------------------------------------------------------------------------- REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO A escolha do tema “violência nas escolas” partiu dos acontecimentos desses últimos meses que tem sido cada vez…