modelo contestação

(sete) meses após a compra apresentou problemas de aquecimento excessivo no m otor. Após Reclamar do defeito, sustenta que foi conven cido pelos vendedores da Segunda Ré a trocar o veículo por outro novo, pagando a diferença, porque as novas versões não aprese ntariam o mesmo defeito pois que já teria sido sanado pela Primeira Ré. O Autor aceitou a proposta e adquiriu outro 307 SEDAN 2008 que apresentou exatamente o mesmo defeito. Alega que se trata de veículo da mesma série do anterior sendo previsível, portanto, que também acusaria o mesmo problema. Em razão desses fatos alega que perdeu a confiança no veículo que teria a segurança e a qualidade comprometidas, pelo - Revista do Curso de Direito – Ano I-2009 – N.º 4 - p. 290 - S OCIEDADE E D IREITO EM R EVISTA que manejou a presente demanda após restar infrutífera te ntativa anterior de comp osição no PROCON local. Pede a rescisão do contrato com os pedidos sucess ivos de: 1. restituição imediata e integral do valor pago; 2. substit uição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas cond ições de uso e; 3. abatimento proporcional do preço. Requer, ainda, a condenação das Rés solidariamente ao pagamento de indenizações por danos morais. Data vênia, não devem prosperar as pretensõ es do Autor como será analisado a seguir. 02. PRELIMINAR – CARÊNCIA DE AÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Conforme consta nos…

geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, o qual reger-seá pelo Decreto nº 08, de 09 de março de 2012, pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no Mural de Publicação da Prefeitura e/ou seus extratos serão publicados no…

Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES REV. MPT — BRASÍLIA, ANO XIII — Nº 26 — SETEMBRO 2003 Redação Procuradoria-Geral do Trabalho S.A.S. Quadra 4,…

P O T R UMA PROPOSTA DE MONITORAMENTO P A H O O P S O VI M UND I N OPAS OMS CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO Medindo as desigualdades em saúde no Brasil: Uma proposta de monitoramento Autores: André Nunes James Richard Silva Santos Rita Barradas Barata Solon Magalhães Vianna Brasília, 2001 1 MEDINDO AS DESIGUALDADES EM SAÚDE NO BRASIL : UMA PROPOSTA DE MONITORAMENTO 1 ª edição - 2001 É permitida a…

Volume 23 – número 68 – setembro / dezembro 2007 Universidade Municipal de São Caetano do Sul ISSN 1808-5792 Les Rachats D’actions en France: Résultats D’une Étude Exploratoire Monique Calvi-Reveyron Philippe Protin As Vantagens Competitivas das Empresas dos Países Emergentes Hubert Drouvot Claúdia Magalhães Geografia da Saúde e as Concepções sobre o Território Nestor Alexandre Perehouskei Gilda Maria Cabral Benaduce Gestão do Conhecimento e as Comunidades de…

978-85-85820-81-7 1. Direitos humanos. 2. Direitos indígenas. 3. Direitos e garantias individuais. 5. Liberdade de expressão 6. Migração. I. Brasil Ministério da Justiça. II. Corte Interamericana de Direitos Humanos. CDD Ficha elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça Capa e Projeto Gráfico: Alex Furini Tradução: Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos Revisão: Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos Tiragem: 2.000 exemplares Impresso…

1.) r441 dr ?fIa 1:11 C' J1 Z- ,,, RICARDO WBO TORRES do Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Es-tado do Rio de Janeiro (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE…

PRELIMINAR PARTE GERAL SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DOS IMPOSTOS DAS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DO FATO GERADOR DA NÃO INCIDÊNCIA DAS ISENÇÕES DO DIFERIMENTO E DA SUSPENSÃO Do Diferimento Da Suspensão DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO Das Alíquotas Da Base de Cálculo DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Dos Contribuintes…