1 Sub Reptício

em condições desumanas e degradantes. (CAPEZ, p. 456, 2013). JURISPRUDÊNCIA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297, § 4º) E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ARTIGO 149, CP). AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1. Apesar de não ter havido o registro do contrato de trabalho na CTPS dos trabalhadores, não restou demonstrado o dolo do réu em não pagar contribuições previdenciárias aos empregados, até em razão do pouco tempo em que o trabalho estava…

Civil pátrio e, ainda, algumas provas ilícitas específicas e a sua possibilidade de utilização. Palavras-chaves: Prova. Prova ilícita. Princípio da proporcionalidade. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Gravação clandestina. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 9 2 DA PROVA: CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................. 11 2.1 A PROVA E A…

Morfologia 1 – Introdução A Morfologia é a parte da Gramática que estuda a estrutura e os processos de formação das palavras. 2 – Estrutura das Palavras 2.1 – Os Morfemas Morfema é o nome das unidades de estrutura da palavra; os morfemas são as menores unidades portadoras de alguma significação dentro da palavra. Morfema Zero — Trata-se da ausência significativa de um morfema. É o caso do singular, marcado pela falta do morfema "-s" (queridinha-Ø). Alomorfia – Trata-se

com predilecção, quase com amor, aquele montão graveolente de abjecções. Todas essas misérias íntimas reflectem-se fielmente na literatura. O que eram no século XVII a moral pública, as intrigas políticas, o nepotismo cortesão, o roubo audaz ou sub-reptício da riqueza pública, vê-se (e com todo o relevo duma pena sarcástica e inexorável) na Arte de Furtar do Padre António Vieira. Quanto aos documentos para a história da família e dos costumes privados, encontramo-los na Carta de Guia de…

poítica renascentista de constituição de Estados fortes. As obras de Maquiavel firam, a princípio, bem recebidas , mas durante o período agitado que se seguiu a reforma incorreram no anátema de ambas as partes em luta. Em 1559, o Papa incluíu-as no(1) índex. Por outro lado, denegridas sistematicamente, obras passaram a ser consideradas, nos países mais diversos, a expressão de cinismo político, advindo daí o sentido pejorativo de termos como maquiavélico e maquiavelismo. O…

ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE Ruy Ferreira Mattos Junior1 Sumário: Introdução; 1. Direitos Fundamentais: Definição de Conceitos; 1.1. (¿) O que é Direito (?); 1.2. (¿) O que é Direito Fundamental (?); 1.3. Direitos Fundamentais: Amplitude do Conceito; 2. Características dos Direitos Fundamentais; 3. Existe Conflito entre Direitos Fundamentais? 4. Direitos Fundamentais: Liberdade - a Causa Primeira; 4.1. Direitos Fundamentais:…

pelas firmes e contínuas providências administrativas que possibilitaram o depósito desta dissertação de mestrado. Aos familiares e amigos. 6 SUMÁRIO RESUMO 8 ABSTRACT 9 POR QUE LER AGAMBEN, HOJE 10 INTRODUÇÃO 33 1 2 1 OBJETO INVESTIGADO: IDENTIFICAÇÃO DO DESAFIO AGAMBENIANO 33 2 OBJETIVO, ATUALIDADE E LIMITES 36 3 PLANO DA OBRA 41 BIOPODER 43 1.1 POLITIZAÇÃO DA VIDA 44 1.1.1 A emergência da biopolítica …

Keywords: Law of the consumer. The consumer. Provider. Database and records of consumers. Registration Fees. Prescription. For the repair of the Civil Registration Undue Restriction on Credit Registers. SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO................................................................................................... 2 – O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.1. O surgimento do Código de Defesa do Consumidor........................................ 2.2

Casos delicados de concordância (porcentagem) Concordância com pronome relativo e expressões expletivas Concordância nominal: as palavras "obrigado" e "mesmo" Concordância nominal: é proibido / é proibida Concordância verbal (1) Concordância verbal (2) Concordância verbal (3) Concordância do verbo "fazer" Concordância do verbo "haver" Concordância do verbo "haver" 2 Concordância do verbo "ser" 46 Oração reduzida 53 Uso da palavra "onde" 54

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios fundamentais são aqueles sobre os quais se assenta o Estado, seu embasamento, seus fundamentos. Como princípios fundamentais do Estado temos: os Fundamentos da República; Tripartição dos poderes, Objetivos Fundamentais e os Princípios internacionais. a) Fundamentação da República (Art. 1º da CF). O artigo 1º da CF menciona todos os itens relativos à matéria essencialmente constitucional, já…