1 Sonegação Fiscal

INTRODUÇÃO A área fiscal nas entidades é responsável pelo controle e aplicação dos dispositivos legais vigentes. As exigências e procedimentos fiscais são decorrentes da legislação tributária. Mas eles não se esgotam no simples pagamento dos tributos e contribuições. Ao contrário, há exigências fiscais que não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas ao preenchimento de formulários, de livros, e outras obrigações acessórias a que as pessoas jurídicas estão obrigadas.

os princípios constitucionais que abrangem os crimes tributários; Elisão e Evasão Fiscal; Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, Sonegação Fiscal, Fraude, Conluio e claro, o objeto do nosso estudo de acordo com a norma fiscal, a Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990, bem como as penalidades aplicáveis segundo a norma para quem comete o crime. Palavras chaves: Crime contra a ordem tributária, elisão e evasão fiscal, lei 8.137/90. ABSTRACT This study aims to demonstrate clearly…

QUESTINÁRIO “Crimes Financeiros e Tributários” – Respostas 1) Considerando os crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Constitui crime (F) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais, punindo-se apenas a modalidade dolosa. (F ) misturar gêneros e…

POLÍTICAS ECONÔMICAS 2010 1 RESUMO 2 Este trabalho tem como objetivo traçar uma perspectiva histórica das políticas econômicas adotadas no Brasil no ano de 2005. Os temas abordados serão: a política monetária, fiscal, cambial e a inflação Brasileira. A metodologia aplicada será uma pesquisa bibliográfica que utilizará como principal fonte de pesquisa o Acervo de Edições Digital da Revista Veja e o livro texto da disciplina Mercado de Capitais. Com este trabalho percebeu-se a…

informações necessárias para tomar decisões acertadas em relação à forma de tributação, a fim de diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente dentro dos parâmetros legais. Palavras-chave: Planejamento Tributário, Evasão Fiscal, Carga Tributária, SIMPLES NACIONAL. ABSTRACT The objective of this work is to show the importance of tax planning as a preventive way to avoid the excessive burden of the tax, as well as the reduction basis,…

Prof.: Reinor Andrade – Legislação Tributária. Vanessa de Lima RA.: 14004530 Turma: 1 BTNA Finanças. SONEGAÇÃO: Ato ou efeito de sonegar. Deixar de entregar, não fornecer ou ocultar, coisa ou informação relativa a um fato. Sonegação é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos ou outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos, estão a omissão de informações; as falsas declarações e a produção de documentos que contenham

quando cessados todos os recursos da seara administrativa. Isso porque o Estado, além da execução fiscal tem como coibição as interdições, proibições de contratar com o Poder Público, apreensão de mercadorias, sistema especial de fiscalização e o arbitramento. É obrigatória para a fiscalização tributária a notícia crime ao Ministério Público quando da caracterização da fraude fiscal por dolo, isto é, quando da intenção do agente em promover prejuízo à instituição…

OLIVEIRA RENATA BUSS RODRIGUES STEFANI HEINZE MAXIMIANO A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DO SPED FISCAL BRAÇO DO NORTE, SC. 2013 ANA CRISTINA TRAVENSOLI RODRIGUES GUILHERME TENFEN MARIANA MEURER RÉGIS FRANCISCO DE OLIVEIRA RENATA BUSS RODRIGUES STEFANI HEINZE MAXIMIANO A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DO SPED FISCAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina da quarta fase do curso de…

missão e os resultados da aplicação da Auditoria Tributaria. Através de estudos realizados, foi possível perceber a importância e os resultados quando comparado à competitividade da organização, além de não ser surpreendido com irregularidades fiscais. Através desse estudo, podemos concluir que a importância da Auditoria Tributária está diretamente relacionada com os resultados legais do contribuinte, chegando ao resultado da satisfação total, do consumidor, do fisco e do…

realizando operações e serviços sem notas fiscais dentre outras práticas. Por esse motivo, vem crescendo a cada dia o número de irregularidades e de prejuízos ao sistema de arrecadação tributária do governo brasileiro, a chamada sonegação fiscal. O fisco, pensando em modernizar e aumentar o grau de confiabilidade e segurança em suas ferramentas de controle em relação à prestação de contas pelas empresas e equiparadas, no intuito de evitar a sonegação fiscal por parte das mesmas,…