1 Sonegação Fiscal

os tributos por apenas um. Haveria uma alíquota de 1% incidente sobre cada parte de uma transação (débito e crédito). Esta alíquota seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90. Em cada pagamento, que desembolsa paga 1%, e quem recebe, paga outro 1%. Seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação,…

fiscalização e montar operações criminosas. No ano de 2004, agentes da Policia Federal e da Receita Federal descobriram a grande sonegação de impostos do Grupo Schincariol e de seus distribuidores, impostos como PIS, ICMS, IPI, COFINS E IR. Sendo um sofisticado esquema de fraudes. Foram responsabilizados por: ● utilizar notas “frias”, sendo utilizadas mais de 90 vezes; ● notas fiscais subfaturadas que tinham valores menores e a diferença eram cobradas por fora; ● usavam caminhões…

tributo é dividido em cinco espécies: impostos, taxas, contribuição de melhorias, contribuição especiais e empréstimos compulsórios. 1. Impostos (art. 145 CF) 2. Taxas (art.145 CF) 3. Contribuição de melhorias (art. 145 CF) 4. Empréstimo compulsório (art, 148 CF) 5. Contribuições especiais (art. 141 CF) Crimes contra a ordem tributária: 1. Sonegação fiscal: refere-se à lei 8.157/90. Tipificação de penas: art. 1º, 2º e 3º da lei. Art. 1º, 2º : são praticados por particular. …

Faculdades Unificadas de Guarapari - Disciplina: Legislação Tributária Prof.: Alynne Martins Liboreiro – Aula 12 Unidade V – Ilícito Tributário 5.1. Infrações tributárias 5.2. Sanções administrativas e penais 5.3. Crimes fiscais CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Constituem-se crimes os atos praticados por particulares, visando suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, através da prática das condutas definidas nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/1990: Art. 1o

1. No âmbito da Receita Federal, a portaria 3014 determina que o planejamento anual das atividades de fiscalização dos tributos e contribuições federais será elaborado pela Sufis e pela Suari, “considerando as propostas das unidades descentralizadas da RFB, observados os princípios do interesse público, da impessoalidade, da imparcialidade, da finalidade, da razoabilidade e da justiça fiscal.”(1) O planejamento é uma etapa crítica para definir os riscos de auditoria, limitar o número…

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Novas Normas de Escrituração Fiscal Aproximandamente 45 Minutos Geraldo Marcelo Cabral de Souza Coordenador de Informática / SET-RN AGENDA            Vídeos Retrospectiva O que é a NF-e? Processo de Emissão de NF-e Normal Componentes da NF-e Alternativas de Implantação Situação Atual do Projeto NF-e Estratégia de Massificação NF-e de Segunda Geração Novas Tecnologias Aplicáveis Sonegação Fiscal e NF-e

1) A diferença que existe entre a Elisão e a Evasão é que: na elisão fiscal corresponde à prática de atos lícitos, anteriores à incidência tributária, de modo a obter-se legítima economia de tributos, seja impedindo-se o acontecimento do fato gerador, seja excluindo-se o contribuinte do âmbito de abrangência da norma ou simplesmente reduzindo-se o montante de tributo a pagar. Evasão fiscal constitui a prática, concomitante ou posterior à incidência tributária, na qual são utilizados…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Códigos de ética do Contador 4 2.1.1 Responsabilidades do profissional contábil 5 2.1.2. Penalidades 7 2.2. Comportamento Organizacional 9 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa aborda a conduta do profissional contábil, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional.O contador

IIII - Redução da sonegação e/ou da inadimplência; FORMAS DE INCENTIVAR A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS E REDUZIR A SONEGAÇÃO FISCAL Rio de Janeiro, maio de 2013. FORMAS DE INCENTIVAR A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS E REDUZIR A SONEGAÇÃO FISCAL Trabalho apresentado ao Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo – 3ª Edição, concorrente na Categoria 2: Estudantes de graduação – Subtema IIII - Redução da sonegação e/ou da…

1 - INTRODUÇÃO No Brasil, os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas e das pessoas físicas. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência a correta administração do ônus tributário, o que vêm exigindo das empresas e das pessoas, a realização de estudos tributários para a redução, sem que, para isso, elas deixem de atender as suas obrigações legais, sem sucumbir à clandestinidade. Contribuinte,…