1 Os Critérios Estabelecidos Para A Classificação De Res

pensão, na forma da lei." É assim o entendimento majoritário de nossos tribunais: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. GDATA. LEI 10.404/02. EXTENSÃO AOS INATIVOS. TRATAMENTO IGUALITÁRIO IMPOSITIVAMENTE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. JUROS DE MORA EM 1% AO MÊS.1. Viola a garantia da isonomia constitucional aplicar-se o incremento funcional previsto na Lei 10.404/02 (GDATA) somente aos Servidores ativos, haja vista a previsão constitucional imposta no sentido de estender aos inativos…

DE CÁLCULO. RAZÕES DE AGRAVO REGIMENTAL INSUFICIENTES. QUESTÃO DE FUNDO. SÚMULA VINCULANTE 19. 1. O exame da possibilidade de o serviço público ser destacado em unidades autônomas e individualizáveis de fruição não se esgota com o estudo da hipótese de incidência aparente do tributo. É necessário analisar a base de cálculo da exação, que tem por uma de suas funções confirmar, afirmar ou infirmar o critério material da regra-matriz de incidência. As razões de agravo regimental, contudo,…

probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e os que lhes são correlatos. Entretanto, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I - produzidos no País; II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. 1 As concessões e permissões, tratadas no art. 175 da Constituição Federal, passaram a ser reguladas expressamente pela Lei nº 8.987, de 13-2-95. 2…

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ESTRADAS I – Projeto Geométrico TRAÇADO GEOMÉTRICO DE VIAS Maiquel Daniel Kohlrausch São Leopoldo Junho de 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................2 2 OBJETIVO................................................................................................................3 3 DESENVOLVIMENTO.........

CASO 1- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa

1 REGIMENTO ESCOLAR E PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: ESPAÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 2 3 1. DESEJOS E REGRAS INSTITUCIONAIS Desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9394/1996), tornou-se consenso entre os professores que a construção coletiva do Projeto/Proposta Político Pedagógico(a) – PPP - seria o canal mais importante e mais significativo para tornar concreta a autonomia da escola e dos professores. Afinal,…

Registro de Crédito (RC); c) Registro de Exportação (RE) A formulação da Declaração para Despacho de Exportação (DDE) inicia o despacho aduaneiro de exportação, que é processado por meio do Siscomex, recebendo uma numeração dada pelo sistema. A partir desse momento, o exportador tem 15 dias para entregar a documentação à unidade da SRF de despacho, caso não entregue a documentação, a DDE é cancelada automaticamente pelo sistema. Porém, se o RE não estiver vencido, fica liberado para…

suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados que o PROCESSO SELETIVO, a ser realizado no dia 16 de novembro 2014, no próprio campus da Instituição, para acesso aos seus cursos de graduação, obedecerá às seguintes normas: 1. CURSOS, VAGAS OFERECIDAS E TURNOS DE FUNCIONAMENTO Turno Curso Ato autorizativo Modalidade Vagas Integral PS* PU** Manhã Noite Duração PS* PU** PS* PU** 54 6 162 18 8 semestres 54…

Executivo de Auditoria – Itaú Unibanco Holding S.A. 05/Outubro/2010 AGENDA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 1. Funcionamento 2. Competências p 3. Conselho Monetário Nacional 4. Evolução d 4 E l ã das atribuições t ib i õ 5. Comitês de Apoio 6. Visão dos papéis e responsabilidades (Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 1. Funcionamento Composição: no mínimo três membros Eleição : eleitos e destituíveis em…

OPUS 1 de 1 http://www.anppom.com.br/opus/ VOLUME 14 . NÚMERO 1 . JUNHO DE 2008 Carta do Editor. Rogério Budasz. O dodecafonismo peculiar de Cláudio Santoro: Análise do ciclo de canções A Menina Boba. Carlos de Lemos Almada As Danças Fascinantes do 4º Ciclo Nordestino para piano de Marlos Nobre: Caboclinhos e Maracatu. Maristella Pinheiro Cavini. Let vibrate: Um breve panorama sobre o vibrafone na música do século XX. Fernando Chaib. Reflexões sobre unidade em música. Lucas de