1 De Que Maneira A Titularidade Do Poder Constituinte é E

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR FÁBIO TAVARES SOBREIRA AULA 1 (Já complementei com material do site!!!) I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS (CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO) São três os conceitos constitucionais: a) Sociológico – Idealizado por Ferdinand Lassale, que entende que Constituição é, na verdade uma norma que traz no seu contexto fatores reais do poder que pertence à sociedade. Logo, a norma constitucional deve refletir a…

navios e aeronaves. SOBERANIA – Em sentido político: é o poder de, coercitivamente, fixar competências. Em sentido jurídico: é o poder de decidir em última instância. FORMAS DE ESTADO – simples e composto SIMPLES – unidade do poder político interno, exercitado de forma centralizada. Qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central. COMPOSTO – Formado por mais de um Estado, existindo pluralidade de poderes políticos internos (União Federal,…

05 Direito Administrativo p/ TRT-MG (Técnico Judiciário - Área Adm) Professor: Daniel Mesquita . Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário TRTMG. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 05 AULA 05: Serviços públicos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 05 2 2) SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO 2.2. COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…

Barbosa, André Calazans, Bernard Guerrieri, Bruno Nunes, Carlos Alberto, Douglas Veloso, Guilherme Henrique, João Gustavo, Klésio Couto, Lais Martins, Lucas Dami, Marcela Victar. Constituição Econômica I Belo Horizonte 06.04.2015 1. Introdução Trata-se de trabalho da disciplina Direito Econômico, realizado por alunos do oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar…

AULA DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas…

República brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente, discutiremos sobre os avanços contidos na Constituição de 1988,…

Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. JESUS, Damásio de. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada. 5ª edição revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2000. LIMA, Marcellus Polastri. Novas Leis Criminais Especiais Comentadas por Artigos. Volume 1. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2001. MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal: Julio Fabrini Mirabete. 17 ª ed. rev. atual. até dezembro de 2004 – São Paulo: Atlas, 2005; NICOLITT, André Luiz. Juizados Especiais Criminais: temas controvertidos. Rio

CONSTITUCIONAL 1 (CESPE/Analista Legislativo - Câmara dos Deputados/2002) - O conceito formal de constituição diz respeito a questões procedimentais de alteração e modificação da constituição, bem como ao conteúdo e à matéria constitucional. 2 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - O constitucionalismo, como doutrina clássica, buscou reduzir a Constituição a instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o…

Curso dir Consti. Moraes, Alexandre. Curso dir. Consti. 1- Temas Introdutórios: 1.1 Constitucionalismo: - Separação de poderes. - Direitos e garantias (individuais).( 1º. Geração/ dimensão – São os direitos fundamentais que prevem a ausência do estado). Direitos civis e politicos. Ver liberalismo econômico e político. 1.2 – Constituição Qual a natureza jurídica da nossa constituição vigente? Conteudo: forma (fruto da expressão constituinte,escrita) Origem: promulgada democrática…

Murilo, a oposição da OAB ao estado autoritário era tanto por convicção como também por interesse profissional. O interesse profissional era obvio, na medida em que o regime autoritário reduzia o campo de atividade dos advogados. A intervenção no poder judiciário também desmoralizava a justiça vista como um todo. Os juízes ( e promotores) viam-se diretamente afetados, e indiretamente também os advogados. Mas muitos integrantes da OAB atuavam em função de uma sincera crença na importância…