1º Mandato Fhc

no Brasil? Indique as entidades emitentes. *Lei n.º 4.320 de 17/03/1964, sancionada pelo Presidente Marechal Castello Branco em 04/05/1964. *Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 04/05/2000, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). * Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria do Orçamento Federal (SOF). * Comitê Gestor da Convergência no Brasil, Resolução CFC nº 1.103 de 28/09/2007. *Constituição Federal…

havia até o momento era de caráter inercial, ou seja, considera como componentes do processo inflacionário os choques que alteram o patamar inflacionário e a tendência que é responsável pela manutenção da inflação em um dado patamar. Assim, em 1º de julho de 1994, a partidade do câmbio foi fixada em R$1,00 = US$1,00. Esta medida teve como conseqüência o aumento de privatizações, elevação da taxa de juros, aumento de importações e manteve o processo de abertura econômica que…

realizar todas as despesas previstas. O Plano Plurianual se destina à previsão das metas da Administração Pública para as despesas de capital (e outras delas decorrentes, como as de custeio) e as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, §1º, CF). As primeiras, despesas de capital, correspondem aos gastos previstos pelo art. 12 da Lei 4.320/64, a saber: investimentos (ex: execução de obras públicas, aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas…

art. 6º”. (RIBEIRO, 2011) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Pelo art. 5º, § 1º da CF/88, como direito fundamental social, a saúde constitui um direito de aplicação imediata. Precisou, o cidadão precisa ser atendido imediatamente. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à…

renegociá-las em termos altamente desfavoráveis aos seus interesses. O crescimento da dívida interna não ocorreu devido ao excesso de gastos com funcionalismo, previdência social ou com outros gastos em educação, saúde etc., como tenta fazer crer o governo FHC e os profetas do neoliberalismo. Na verdade, durante os seis anos do Plano Real o chamado resultado primário - diferença entre receitas e despesas, excluídos os gastos financeiros - foi positivo na média desse período. Ou seja,…

Como denunciou recentemente o Unafisco (o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal), o Brasil pagou, nos últimos 6 anos (2000-2005), R$ 745 bilhões em amortização e pagamento de juros: uma média de R$ 124 bilhões por ano. Só no 1º. semestre de 2006, foram R$ 119 bilhões (as despesas com Saúde foram R$ 16,5 bilhões) [1]. É o que explica Márcio Pochmann: “(...) A partir dos anos 90, (...) o que se viu foi o crescimento e o estabelecimento de um modelo

que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas as etapas e os processos, da produção ao consumo; e 2– o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, 1988, art.6º, parágrafo 1º) Lucchesi (2008, p. 65) reitera que: [...] a vigilância sanitária pode ser vista e analisada sob o ponto de vista de espaço de intervenção do Estado, com a propriedade – por suas funções e instrumentos – de trabalhar no sentido de…

objetivo era combater a "corrupção e a subversão". -Funções Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964. Modifica a Constituição do Brasil de 1946 quanto à eleição, ao mandato e aos poderes do Presidente da República; confere aos Comandantes-em-chefe das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial desses atos; e dá outras providências. Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Modifica a Constituição…

primeiro ano de mandato do Lula ele executa o último ano do PPA do FHC, ou seja, a vigência do PPA não é coincidente com a vigência do mandato. O mandato do presidente nunca vai coincidir com a vigência do PPA. A vigência do PPA sempre se inicia no segundo ano do mandato, prolongando-se até o primeiro ano do mandato subsequente. O Plano Plurianual nada mais é que uma estratégia de governo para um período de 4 anos. O tempo de vigência do PPA é igual ao tempo de vigência do mandato. Os…

Previdenciário – Enfoque Progressista – 2000 a 2008........................... Gráfico 16: Projeção da População Brasileira – Números Relativos – 2000 a 2008........... 63 66 67 73 74 82 10 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Resumo das Reformas de FHC e Lula................................................................. 47 Quadro 2: Brasil – Evolução Etária Absoluta – 2010, 2020 e 2050...................................... 81 11 LISTA DE SIGLAS CAP’s - Caixas de…