1º Mandato Fhc

criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados7 . Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas,…

Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido apenas por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963). O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição ele é reponsável pela escolha de ministros e seu mandado é de 4 (quatro) anos O Presidente da República é ao mesmo…

21 a 24 de janeiro de 1984, realizou-se o primeiro Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que contou com a participação de representantes de doze estados. Constitui-se definitivamente como um movimento nacional a partir do 1º Congresso Nacional, realizado em Curitiba, Paraná (29 a 31 de janeiro de 1985), quando 23 estados brasileiros estiveram representados através de 1.500 delegados. As ocupações, definidas como a forma mais eficiente de se alcançar a…

FICHAMENTOS DA PRIMEIRA UNIDADE História da escola pública: um quadro de referência – Demerval Saviani A origem da escola pública no Brasil se deu quando os primeiros jesuítas aqui chegaram em 1549, chefiados pelo rei de Portugal. Estes cumpriram um mandato político do rei a fim de trazer uma política educacional, que era dirigida tanto aos filhos dos indígenas como aos filhos dos portugueses As reformas Pombalinas determinaram aulas régias mantidas pela coroa portuguesa. Esta se…

mídia — até porque diretamente interessada no butim — o Brasil foi a leilão. A privatização gravou-se de tal maneira no imaginário nacional, que se transformou na primeira e inesquecível marca da gestão FHC. A segunda está unida umbilicalmente à primeira. Realizou‑se como instrumento para o mandato seguir servindo à ideia motriz da entrega do patrimônio de gerações e gerações: a introdução da reeleição. Para se entender uma e outra, é preciso saber mais desse protagonista central do…

influenciadas diretamente pelas diretrizes programáticas da política fundiária neoliberal, emanada do Banco Mundial (RAMOS FILHO, 2008). Para concluir, as políticas neoliberais do governo FHC só fizeram aumentar o desemprego e os excluídos do campo. Ainda podemos destacar que a quantidade de terras distribuídas no governo FHC foi muito abaixo do esperado e a qualidade de assistência dos assentamentos foi ruim. Estes, não foram dotados de infraestrutura, créditos e demais políticas…

criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados8 . Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel…

........ 16 1.1. O ESTADO NEOLIBERAL E AS POLÍTICAS EDUCACIONAS ......................... 21 1.2. POLÍTICAS PÚBLICAS E REFORMAS EDUCACIONAIS NO BRASIL ............. 29 1.2.1. A REFORMA DO ESTADO E AS POLITICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NOS ANOS DE FHC................................................................................................ 33 1.2.2 REFORMA DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO GOVERNO LULA/DILMA ...................................................................

1964, com o golpe contra o Presidente João Goulart e a edição do primeiro ato institucional, o País entrou num período em que a Constituição deixou de ser a Lei Maior (no sentido kelseniano, de topo da pirâmide jurídica), e que durou pelo menos até 1º de janeiro de 1979, quando passou a viger a Emenda Constitucional nº 11, de 1978. Ao revogar os atos institucionais e complementares no que contrariassem a Constituição então vigente (a de 1967), a Emenda Constitucional n° 11 recolocou-a no…

a) Oneroso b) Bilateral c) Consensual d) Formal e) Comutativo f) Diferido g) Paritário h) Típico (somente distribuição de veículos) ou Atipico. 3. Representação Comercial – Lei 4886/65 Conceito: art. 1º a) Agência: promove, divulga e torna conhecido. Não finaliza pedidos. b) Distribuição: c) Representante Comercial: também não finaliza nada, vive dos negócios consumados. Faz pedido e envia para o produtor que entra em…