1º Geração De Direito

DIREITO AMBIENTAL Meio Ambiente: Lei de nº 9638; STF afirmou que o meio ambiente se subdivide em quatro: a) Meio Ambiente Natural: também chamado de meio ambiente físico; é a ideia da natureza propriamente dita; é o mais conhecido; Lei nº 9638, Art.3º; - Possibilidade de elementos bióticos (fauna e flora / que tem vida) e abióticos (que não tem vida); b) Meio Ambiente Artificial: é tudo aquilo que o homem construiu; ex: ponte, casa; intervenção humana; c) Meio Ambiente Cultural: Art.…

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. A saúde é uma questão de direito de todos garantida através da constituição brasileira de 1988, que assegura que o direito a saúde é direito de todos e obrigação do estado, vieram através dos chamados direitos de segunda geração que são focados em sua objetividade garantir às pessoas a igualdade. Quando se diz respeito à saúde não estamos apenas falando de saúde como tratamento de alguma doença, mas

(1789-1799) Diferentemente dos demais eventos contemporâneos a este, a Rev. Francesa se universalizou e os seus pilares ideológicos inauguram o mundo contemporâneo: Inaugurou o Estado de Direito; Firmou a primeira “Geração de Direitos”  direitos individuais (vida, liberdade, propriedade); - Dimensão de Direitos. ANTECEDENTES - Forma de governo monarquia absolutista; - A nobreza e o clero gozavam de privilégios (principal – não pagavam impostos); - A sociedade era estamental (não há mobilidade

CURSO DE DIREITO ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Rio de Janeiro 2011 ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO…

MATÉRIA DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA MARIA JOSÉ DATA: 12-08-14 A PRIMEIRA CARTA MAGMA É A DE JOÃO SEM TERRA, INSTITUIDA EM 1215 TENDO COMO BASE DUAS IMPORTANTES CARACTERISTICAS: 1º CARACTERISTICA É A LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL. 2ºCARACTERISTICA É O DIREITO DO PROCESSO LEGAL. SÓ APARTIR DA 2º GUERRA MUNDIAL É QUE SE OUVI FALAR PELA 1º VEZ, SOBRE O DIREITO DA PESSOA HUMANA. PARA ALGUNS AUTORES EXISTEM 5 DIMENSÕES DO DIREITO. 1º DIMENSÃO OU GERAÇÃO: LIBERTÉ QUE SE REFEREM AOS…

constitucionais se expressa o referido princípio? b. O que significa? c. Em caso de conflito entre atividades econômicas e proteção ao meio ambiente, qual interesse prevalecerá, Resposta: A) Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado • [art. 225 CRFB/88 c/c Princípio 1 da Declaração do RIO/92] • Direito fundamental, de todos, pois irradia novas interpretações do legislador constitucional e infraconstitucional; • Meio ambiente ecologicamente equilibrado não…

Semana Acadêmica VIII Semana de Ciências Criminais Tema- Direitos Fundamentais em evidências, na sociedade contemporânea. Na segunda noite de nossa semana acadêmica dia 17/10/2014 primeiramente foi homenageado o nosso ilustríssimo Desembargador Nereu Giacomolli, Presidente da 3º Câmara Criminal do TJRS, com seu vasto curriculum de 10 laudas como comentado e grande conhecimento, desta forma foi demonstrado o reconhecimento pelo seu trabalho pela (AACPLAN) Associação dos Advogados…

Direitos e garantias fundamentais Os direitos fundamentais são bens ou vantagens previstos na Constituição Federal indispensáveis à existência digna da pessoa humana. Tratam da liberdade igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica. São classificados em cinco grupos 1- Direitos individuais, 2- Direitos coletivos, 3- Direitos sociais 4- Direitos a nacionalidade e 5- Direitos politicos. MARCO INICIAL Como marco inicial podemos…

do sistema. Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração. O que é A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com…

ANDRESSA DARIVA KÜSTER O DIREITO DE REUNIÃO E AS MANIFESTAÇÕES Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Cibele Fernandes Dias. Curitiba 2014 1 APRESENTAÇÃO A Constituição Federal elenca em seu rol de direitos e garantias fundamentais o direito a reunião, sendo requisitos formais apenas a comunicação às autoridades, bem como a…