é Praticada A Justiça Social No Brasil Universidade Norte

pela mídia de língua portuguesa. Existem, entretanto, alternativas como acossamento, ameaça assédio, intimidação, além dos mais informais judiar e implicar, além de diversos outros termos utilizado pelos próprios estudantes em diversas regiões. No Brasil, o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa indica a palavra bulir como equivalente a mexer com, tocar, causar incômodo ou apoquentar, produzir apreensão em, fazer caçoada, zombar e falar sobre, entre outros. Por isso, são corretos os…

criminalização das drogas, verificado o estereótipo do traficante no Brasil, bem como analisadas as legislações brasileiras que versaram sobre o tráfico e consumo de drogas, foram identificadas, no artigo 28, parágrafo 2º, da lei 11.434/06, as expressões que levam à conclusão de que tal dispositivo é seletivo. Para tanto, além da doutrina brasileira, foi utilizada uma recente pesquisa realizada pela Universidade de Brasília e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro a respeitos do…

depois da promulgação da Lei de 19 de Setembro de 1761 que proibiu a entrada de novos escravos na Metrópole. Coloca a questão das influencias recíprocas das populações negras entre a capital do Império e a região Norte e, de modo mais amplo, a importância desse movimento entre o Brasil e Portugal. Palavras chaves: Escravos; Portugal; Grão-Pará-Maranhão. Abstract: The article examines the movement of slaves and free blacks between Portugal and the Grão-Pará-Maranhão, more especially…

Bioética, Psiquiatria Forense e a aplicação da Medida de Segurança no Brasil Elias Abdalla-Filho Patrícia Abdalla de Souza Resumo O artigo discute a aplicação da Medida de Segurança, aspecto da prática da Psiquiatria Forense que desperta uma série de questões bioéticas. Apresenta noções básicas sobre a Medida de Segurança do ponto de vista médico-legal e faz uma abordagem bioética sobre seus aspectos mais polêmicos, que suscitam importantes críticas do ponto de vista ético. A…

FREDERICO WESTPHALEN MAYARA ANDRESSA BONN Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Frederico Westphalen RESUMO ABSTRACT O presente artigo tem como objetivo relatar a experiência de implantação do Núcleo de Mediação Familiar na comarca de Frederico Westphalen, tal ação é fruto de um projeto de extensão desenvolvido pelo curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus…

que atestam a existência de atos de venda, de arrendamento, de doação, de fundação etc. Família: não há sinais de solidariedade clânica entre os egípcios, sendo todos os habitantes considerados iguais perante o direito, sem privilégios. A célula social por excelência era a família em sentido restrito: pai, mãe e filhos menores. Além de marido e mulher serem colocados em pé de igualdade, todos os filhos, tanto filha como filho, eram considerados iguais, sem direito de primogenitura nem…

da violência nesta sociedade; traça um quadro das características e tendências mais recentes da violência. Examina três causas que comparecem ao debate público: mudanças nos padrões de violência e criminalidade; crise no sistema de justiça criminal; e desigualdade social e segregação urbana. Em particular, quanto a este último aspecto, procura, de modo geral, comentar as principais "teses" que sustentam ou contestam a chamada violência estrutural. Embora não haja referências a outras…

especificamente da criação de mecanismos protetivos a fim de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Violência que veio se arrastando a longos anos, tendo um enfoque no período patriarcal, a mulher sendo subjugada e humilhada. A desigualdade social é fator determinante nos diversos casos de violência contra a mulher. Um dos motivos da violência é a má distribuição de rendas, não só a pobreza, mas a falta de perspectiva induz a comportamentos agressivos, caracterizando em…

Região: CRP – 12 (Região Sul) Juliana Perucchi Região: CRP – 14 (Região Centro-Oeste) Maria Aparecida Morgado Região: CRP – 03 (Região Nordeste) Sonia Maria Rocha Sampaio Região: CRP – 16 (Região Sudeste) Bernadete Baltazar Região: CRP – 10 (Região Norte) Francisco Maria Bordin Jornalista responsável Patrícia Cunegundes DRT/CE 1050 Liberdade de Expressão Agência e Assessoria de Comunicação Reportagem Beth Almeida João Paulo Biage Márcia Marques Rogério dy la Fuente Revisão Cecília Fujita…

1 Princípio da Insignificância ...........................................................................28 2.4.2 Princípio da Intervenção Mínima ..................................................................30 2.4.3 Princípio da Adequação Social .....................................................................32 2.4.4 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana .................................................34 3 POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO SOBRE A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS…