é Lícito Aos Interessados Prevenir Ou Terminar O Litígio

virtude infinita se agir por uma necessidade de natureza. E é lícito que o neguemos. Mais ainda, eles também devem necessariamente conceder-nos isto, pois demonstramos que um ente perfeitíssimo age livremente e que somente um único ente pode ser assim concebido. Se objetarem que se pode, contudo, supor (embora isto seja impossível) que um Deus que aja por uma necessidade de natureza é uma virtude infinita, responderemos que é tão lícito supô-lo quanto supor um círculo quadrado, para…

história africana e o comércio de escravos, Kenneth Timings, que guiou os estágios iniciais da minha pesquisa no Public Record Office, e o Professor William Ashworth, que em mais de uma ocasião me deu apoio amigo quando eu perdia a esperança de jamais terminar o livro. Professor José Honório Rodri gues inte res sou-se pelo meu trabalho, ajudou-me de várias maneiras durante minhas visitas ao Brasil. Como todos os estudiosos das relações anglo-brasileiras, sou devedor do Professor Alan K.…

partir da pre‑ missa de ilegalidade da paralisação, à falta da lei complementar federal – dis‑ cipline suas consequências administrativas, disciplinares ou não (precedente: ADI 1.306‑MC, 30‑6‑1995).” 10. Assim, tendo em vista que não há exercício lícito do direito de greve en‑ quanto não forem fixados seus termos e limites por lei específica, o ato normativo em questão, que disciplina as consequências administrativas da paralisação – re‑ conhecidamente ilegal –, é plenamente compatível…

expansão do Islã e o Império Sarraceno A expansão dos Nórdicos Uma herdade feudal típica A Europa cerca de 1350 A Liga Hanseática e as principais rotas de comércio cerca de 1400 As Grandes Cruzadas Os Estados italianos durante a Renascença A Europa ao terminar a Guerra dos Trinta Anos. PREFÁCIO Este livro, publicado pela primeira vez em 1941, sofreu uma revisão parcial em 1946 e uma revisão completa em 1948. De então para cá ocorreram muitos fatos que põem em maior evidência o caráter…

Islã e o Império Sarraceno A expansão dos Nórdicos Uma herdade feudal típica A Europa cerca de 1350 A Liga Hanseática e as principais rotas de comércio cerca de 1400 As Grandes Cruzadas Os Estados italianos durante a Renascença A Europa ao terminar a Guerra dos Trinta Anos. PREFÁCIO Este livro, publicado pela primeira vez em 1941, sofreu uma revisão parcial em 1946 e uma revisão completa em 1948. De então para cá ocorreram muitos fatos que põem em maior evidência o caráter…

ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização oficial – os 10 sindicatos patronais ou de empregados – não o faz; se não for por um conformismo cruel, a tomar por fatalidade o que é perfeitamente possível de prevenir, terá sido por nosso baixo nível de organização e escasso interesse pela filiação a entida15 des de classe, ou por desvio dessas de seus interesses primordiais. Falta também a educação básica, prévia a qualquer treinamento: com a…

repertórios, existem normas jurídicas para decidir cada questão que se possa trazer à presença de um juiz. A versão acadêmica do ponto de vista da simples questão de fato nega tal concepção. Ela enfatiza que o direito pode ser silencioso a propósito do litígio em questão porque nenhuma decisão institucional anterior emite, sobre ele, qualquer opinião. Talvez nenhuma instituição competente jamais tenha decidido se os trabalhadores podem ou não pedir indenização por danos provocados por…

Islã e o Império Sarraceno A expansão dos Nórdicos Uma herdade feudal típica A Europa cerca de 1350 A Liga Hanseática e as principais rotas de comércio cerca de 1400 As Grandes Cruzadas Os Estados italianos durante a Renascença A Europa ao terminar a Guerra dos Trinta Anos. PREFÁCIO Este livro, publicado pela primeira vez em 1941, sofreu uma revisão parcial em 1946 e uma revisão completa em 1948. De então para cá ocorreram muitos fatos que põem em maior evidência o caráter…

principais cláusulas abusivas identificadas pela jurisprudência brasileira nestes primeiros anos de vigência do CDC. O Código de Defesa do Consumidor, como lei nova e rejuvenescedora do Direito Civil brasileiro, tem atraído a atenção de juristas interessados na evolução da ciência jurídica e dos instrumentos legais garantidores de relações sociais mais equilibradas e leais; tem despertado contínuo interesse nos profissionais do direito em geral, advogados, conciliadores, membros…

transgressão (dos dominados) e, desta ao arbítrio (dos dominantes)” (1986a, p. 47-48). Tutela e favor; como argumentou Emília Viotti da Costa, em Da Monarquia à 22 No Congresso de Viena, em 1815, Portugal, por pressão inglesa, havia se comprometido a terminar com o tráfico de escravos ao norte da linha do Equador. Em 1817, concedeu aos ingleses o direito de visita e busca de navios negreiros (COMPARATO, 2003, p. 198). Anteriormente, em 1810, no artigo 10 do Tratado de Paz e Amizade com a…