O que é previdência social e como funciona esse sistema?
A Previdência Social é uma instituição pública que tem por objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados por intermédio do seguro social destinado às pessoas que contribuem, visando assegurar a renda do contribuinte e de sua família.
Os rendimentos transferidos pela Previdência Social, tem por finalidade substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, maternidade e reclusão.
Para fazer jus aos benefícios da previdência social, o contribuinte precisa ser filiado a esta, sendo que a filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para os segurados facultativos. Decreto 3.048/99 art. 20, § 1°, e Decreto 6.722/08. Nesse sentido, é possível citar três grupos ou formas de contribuição:
Há um grupo de segurados onde o próprio segurado é o responsável pelo recolhimento de suas contribuições ao INSS, e podem se enquadrar nesse grupo, aqueles contribuintes que trabalham por conta própria como pessoa física, sem nenhum vinculo empregatício a outrem.
Há outro grupo de contribuintes vinculados de certa forma a alguma empresa privada, e neste caso as empresas são as responsáveis pela arrecadação e recolhimento da respectiva contribuição à previdenciária social.
Há também uma espécie de segurados denominados Especiais da Previdência Social, ou seja, todos os trabalhadores rurais que trabalham em regime de renda familiar, e que não possuam mão de obra assalariada por sua conta. Conjugues e filhos maiores de 16 anos também se enquadram nesta categoria de contribuição. O Segurado Especial não precisam contribuir financeiramente para ter direito aos benefícios do INSS.
Segundo o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel