O Que S O Astrientes

O que são astrientes?
As multas, semelhantes às do direito francês, são denominadas pela doutrina de astreintes. São consideradas eficazes para efetivação da tutela jurisdicional. É um mecanismo de pressão utilizado para que o devedor sinta-se compelido a realizar a prestação.

5.

Poderá a multa fixada na sentença ser executada sem que a decisão seja definitiva? Explique.
Poderá a multa ser fixada por tutela antecipada, em caráter provisório. Mas se não for concedida desta forma, será fixada em sentença. Se ultrapassado o prazo para que o devedor cumpra a obrigação e ele se mostrar inerte, a multa passará a incidir, porém não poderá ser executada se a decisão ainda não transitou em julgado.
A multa mencionada nos parágrafos do artigo 461 não apresenta a natureza sancionatória frequentemente verificada em outras medidas de mesmo nome que o ordenamento jurídico pátrio contempla. Ao permitir a aplicação de multa em razão da inobservância de provimentos mandamentais ou do embaraço criado à efetivação de determinações judiciais, o parágrafo único do artigo 14 do CPC é um exemplo de norma que prevê a medida em análise como instrumento punitivo.
A medida de apoio aplicável em sede de tutela antecipada, na sentença ou em decisão posterior que ordena o réu a cumprir sua obrigação de fazer tem natureza coercitiva, ou seja, com ela busca-se atuar sobre a vontade do obrigado, na tentativa de compeli-lo à observância do comando judicial. É inconfundível com uma reprimenda[1], pois o objetivo dessa multa consiste em alcançar o cumprimento voluntário da prestação tutelada em juízo e não oferecer uma resposta a ato praticado pelo devedor.
Igualmente descabido falar em providência ressarcitória. Apesar de o respectivo montante poder ser exigido pelo titular do crédito em decorrência da inobservância da decisão mandamental, o valor fixado para a multa não se destina a reparar os prejuízos causados pelo inadimplemento ou adimplemento tardio. O caráter psicológico da medida também a